Operação de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

Publicado em 17 Fevereiro 2014 em www.funai.gov.br

Foto: Silvano Fernandes

Povo Indígena Awá-Guajá – Maranhão – Foto: Silvano Fernandes

A Justiça Federal do Maranhão confirmou o prazo final para a saída voluntária dos ocupantes da Terra Indígena (TI) Awá – 24 de fevereiro. Nesta data se completa o período de 40 dias da entrega da primeira notificação. Com isto, os ocupantes do total de 427 famílias notificadas devem deixar a Terra Indígena, localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, no Noroeste do estado, em um processo que irá acabar no dia 9 de março, conforme determina a sentença judicial. Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena. Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra.

Na reunião realizada na última quinta-feira (13/2), na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, representantes do governo federal forneceram ao juiz José Carlos Madeira informações sobre a infraestrutura e os meios que serão utilizados para a retirada dos posseiros, além das iniciativas de amparo às famílias de baixa renda. O Incra apresentou as opções para atender de imediato as famílias cadastradas – os assentamentos de Parnarama e Coroatá que possuem o total de vagas suficientes para incluir todos os posseiros no programa nacional de reforma agrária. Do total de 265 famílias cadastrados pelo Incra, 224 estão aptas a serem assentadas, conforme balanço apresentado pelo superintendente regional do órgão no Maranhão, José Inácio Rodrigues. Os representantes do governo federal presentes a reunião garantiram também o acesso das famílias cadastradas a benefícios, como Crédito Apoio e Fomento, PRONAF, vias de acesso e assistência técnica e a políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.

No balanço apresentado durante a reunião, o Incra informou que 312 documentos foram emitidos , resultado do trabalho de equipe composta por servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) que estiveram na região para providenciar documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

O prazo de cadastramento das famílias de não índios acabou no dia 7/2 . O trabalho começou no dia 11/1 e durante este período, seis servidores da Instituição se revezaram realizando o cadastro das famílias na base principal, instalada na sede de São João do Caru; na base da Funai no povoado Caju e no povoado de Vitória da Conquista.

Prazo

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia- Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional, Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), parlamentares, entre outros.

Na ocasião, advogados dos agricultores solicitaram ao juiz prazo maior para a saída das famílias da terra indígena. “Não vejo possibilidade de retardar o prazo”, afirmou o juiz José Carlos Madeira. Ele explicou que tomou todas as precauções para que a desintrusão ocorra de forma pacífica e sem conflitos, buscando sempre o diálogo entre as partes. Entretanto, a sentença será cumprida, reiterou.

Nova reunião acontece no dia 27/2. Até lá, servidores do Incra farão reuniões com posseiros que se cadastraram para fornecer detalhes sobre os projetos de assentamento disponíveis e as políticas públicas ofertadas.

Justiça tem pressa para iniciar desocupação de terra indígena

Povos da Etnia Awa-Guajá, vítimas de madeireiros, pistoleiros e plantadores de maconha, que ao destruírem seu habitat, condenam essa população à fome e à extinção. Trata-se de um dos poucos grupos de índios isolados do mundo…

Fonte: Paulo Victor Chagas - Agência Brasil 07.01.2014 – 22h03 | Atualizado em 07.01.2014 – 23h56
Brasília – O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, responsável pela sentença de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, disse hoje (7) que tem pressa que os oficiais de Justiça comecem a notificar os não índios para que desocupem a área. O juiz coordenou uma reunião entre eles e órgãos do governo que participam do processo. Depois de receberem o documento, os posseiros e agricultores têm 40 dias para retirar seus bens e desocupar a região.

“O cumprimento [das notificações] vai depender de questões operacionais e de logística, como o tempo na região para que os helicópteros levantem voo. Estamos estimando que nos próximos dias [comece], mas temos pressa”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o juiz, todos os mandados de notificação já foram entregues aos oficiais de Justiça.

José Carlos do Vale Madeira também foi responsável pela ação de conhecimento do território no início do processo, em 2002, e acredita que a maioria dos ocupantes poderá receber o auxílio da União. “Estive no local e constatei que a presença de lavradores e posseiros era majoritária, espaçadamente havia fazendeiros e madeireiros”, disse.

A Justiça trabalha com a estimativa de que haja entre 300 e 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. Em sua decisão, o juiz Madeira determinou o apoio da União aos agricultores e pequenos criadores atingidos pela desintrusão. O governo deve, por exemplo, articular com as prefeituras dos municípios de destino dos lavradores para que eles forneçam produtos para a merenda de estudantes em escolas públicas.

Durante a reunião de hoje, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, José Inácio Rodrigues, informou a Madeira que Bom Jardim e Igarapé do Meio, no mesmo estado, foram os primeiros municípios diagnosticados como possíveis destinos dos lavradores que serão desocupados da terra indígena. “Ponderei que essas terras devem ficar próximas à região. Deslocar [os não índios] para locais muito distantes pode causar graves transtornos emocionais, uma espécie de êxodo. Não gostaria que esse fenômeno ocorresse”, declarou o juiz.

A Terra Indígena Awá-Guajá compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru, onde na última sexta-feira (3) foi montada uma base de operações do Exército para o cumprimento da ação de desintrusão. Após o recebimento das notificações, a expectativa é que as famílias se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) para que possam participar de programas sociais do governo federal.

“Minha maior preocupação é que os lavradores, que preencham requisitos [para o cadastro], não sejam colocados às margens da BR [rodovia], não sejam marginalizados”, disse. O trabalho do Incra no local vai contar diretamente com 15 pessoas para o cadastramento das famílias, o estudo de lotes vagos passíveis de serem assentados para os lavradores com direito à terra da reforma agrária, e o processo de compra de áreas por meio de um edital, já aberto pelo órgão.

Além do Incra, da Fundação Nacional do Índio e dos oficiais de Justiça, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, além da Força de Segurança Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que farão a segurança dos oficiais e das rodovias que dão acesso à área. Ainda segundo o juiz, uma estrutura primária de delegacia está sendo montada na região para evitar crimes como o contrabando de madeiras do local.

Edição: Aécio Amado
Direitos autorais: Creative Commons – CC BY 3.0

Governo cumpre decisão judicial e inicia processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

Foto: Heloisa d’Arcanchy
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O governo federal cumpre a decisão da Justiça Federal do Maranhão e inicia o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá,  localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado. A partir desta sexta-feira (3/1), o Exército começa a montagem da base principal, em São João do Caru, que dará apoio logístico para o processo de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área.  Dessa maneira, o Estado brasileiro assegura a posse definitiva para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato.

A expectativa é que a partir da próxima semana, os oficiais de justiça comecem a notificar os não índios para que saiam voluntariamente da terra em 40 dias, levando seus bens. Por decisão judicial, neste período os posseiros poderão retirar bens móveis, imóveis, animais e quaisquer outros pertences que possam ser removidos sem comprometer a utilização das terras pelos indígenas.

Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena.  Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização.

Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções.

A ação de desintrusão é interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Disque 100

A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Políticas públicas

Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e  selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como  fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos.

Está aberto edital para compra direta de terra para receber essa s famílias, mas a Superintendência Regional do Maranhão também estuda aloca-las em novos assentamentos ou lotes vagos em assentamentos já existentes.

Além disso, as famílias retiradas da TI Awá-Guajá, em razão de decisão judicial, serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Cada família terá acesso à rede de proteção social do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outros programas.

Mensagem de Fim de Ano

Jardim de Maitreia - Chapada dos Veadeiros, Goiás

Jardim de Maitreia – Chapada dos Veadeiros, Goiás

Já nem me lembro de quantas vezes estive nessa região mística e encantadora… mas lá encontro a paz com que sempre sonhei, longe dos homens e de suas maldades. Porém, não consegui me estabelecer por lá, apesar de minha imensa vontade de viver mais simples, sem luxos, sem supérfluos, sem as ambições e contradições que a sociedade nos impõe…

Agora, chega mais um fim de ano, e as promessas e os votos de Paz, Amor, Fraternidade, estão presentes nas palavras vazias de um mundo que não tem mais jeito… as palavras não saem do coração… E nos iludimos com essas falsas promessas e até nos redimimos de nossos erros e de nossa tremenda omissão, como se deixássemos de ser os veículos do mal desse planeta.

Infelizmente, não é verdade… ainda que esses desejos fossem sinceros, pensamentos e palavras não movem o mundo, e logo um novo ciclo se inicia, sem que nada tenha transformado a essência de cada ser que habita esse pequeno universo chamado TERRA. Seguimos o mesmo caminho de erros, de desperdício, de ausência de qualquer sentimento que possa minimizar as terríveis diferenças que existem entre o discurso dos líderes e a VERDADE que separa ricos de pobres, poderosos dos humildes, tiranos de líderes verdadeiros. O mundo que conhecemos é injusto e desigual, como sempre.

De que adiantam, então, as promessas, as religiões, as nobres causas que defendemos, se a cada dia estamos mais perto do abismo intransponível que sucumbirá a nossa Civilização, como já ocorreu tantas vezes na História da Humanidade? Somos tão somente o pó do deserto, que os ventos espalham pela planície, completamente indiferenciados da paisagem que nos cerca…

Então, não façamos promessas vãs… não joguemos palavras ao vento… não desperdicemos o tempo na ilusão de que “dizer” é melhor do que “fazer”, pois a simples manifestação de desejos frágeis jamais os tornará realidade. Vamos assumir nossa verdadeira personalidade: injusta, cruel, desumana, egoísta, arrogante e prepotente, sabendo que caminhamos para a extinção como todas as civilizações que nos antecederam e desapareceram sem deixar senão vestígios de seu poder e de sua arrogância. O futuro não será diferente…

Talvez, um dia, uma tremenda catástrofe varra os homens da face da Terra, e nem o dinheiro, nem o poder, nem a vaidade, nem a ganância que caracterizam esse presente que tentamos tornar mais digno do que, de fato, é, nos salvará e nos redimirá dos males que causamos, não apenas a nossos semelhantes, mas a todos os seres vivos desse imenso paraíso que queremos ver destruído e transformado pela ambição de nos acreditarmos ser divinos…

Portanto, não desejo “Feliz Ano Novo” porque seria apenas mais uma hipocrisia…

Conflitos de Consciência

 

A história dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia foi escrita com sangue; todos sabem disso. O processo de apropriação da terra foi feito através da “grilagem” [1] e da pistolagem [2] e muitos desses personagens ainda estão vivos (e ricos), e agora são aceitos na sociedade como “homens de bem”, “ilustres cidadãos que construíram a própria riqueza e a de seus estados”!
Mata residual na região de Altamira, PA

Porém, a história é bem diferente. Esses três estados tiveram na madeira a fonte de suas riquezas. Depois veio o gado e a soja, e, finalmente, o INCRA [3], cujos assentamentos removeram as fronteiras da Floresta Amazônica para dentro de seu território, devastando imensos ambientes e fragmentando o ecossistema em parcelas que hoje não sustentam a vida. Cerca de 40% do estado do Pará já perdeu sua cobertura vegetal original. Rondônia perdeu quase 80% das áreas de floresta, convertidas em pastos e monoculturas. O estado de Mato Grosso já perdeu quase a metade de dois ecossistemas: o Cerrado e a Floresta Amazônica.

Para quem se interessa pelo tema, recomendo a leitura de um artigo relativamente recente, publicado no Diário do Pará no dia 1º de agosto de 2010, intitulado “Pistolagem, terror e impunidade em Tomé-Açu” [4]. Outro artigo interessante foi publicado pela revista Época, em 25/11/2005, sob o título “À espera do assassino” [5], que trata dos “jurados de morte”, pessoas que vivem sob a ameaça dos pistoleiros contratados por fazendeiros, políticos poderosos ou qualquer desafeto que tenha razoável quantia em dinheiro para matar alguém [6]. Um terceiro artigo interessante é o do site “Barrancas do Itaúnas”, sob o título “Pistolagem no sudeste do Pará”, que relata a morte do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, duas lideranças dos assentamentos do INCRA na região de Altamira, Pará. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna, Eduardo Ribeiro da Silva reforçou a denúncia de descaso para com o casal de ambientalistas e foi mais além. “O nosso sangue deve servir para alguma coisa; quantos de nós precisarão morrer para que o Estado tome providências em relação ao desmatamento na nossa região?”, indaga. Para ele, José Claudio e Maria do Espírito Santo deixam uma grande lacuna na luta campesina.

Mas todos esses relatos têm uma coisa em comum: a impunidade! Seja por medo, interesse político ou dinheiro, praticamente nenhum assassino ou mandante dos crimes foi condenado ou cumpriu a pena até o fim. Exemplo dessa impunidade é o caso do assassinato de Irmã Dorothy Stang. Ela chegou ao Brasil em 1966, com 16 anos de idade, e dedicou sua vida aos pobres. Foi ameaçada de morte diversas vezes, mas jamais se intimidou. Participava da Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica, dedicada aos trabalhadores sem terra.

Irmã Dorothy foi assassinada com seis tiros, aos 73 anos, no dia 12 de fevereiro de 2005, nas proximidades de Anapu, no Pará. Indagada pelo seu algoz se estava armada, limitou-se a exibir sua Bíblia. Atribui-se a ela a frase: “Não vou fugir, nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor, numa terra onde possam viver e produzir com dignidade, sem devastar”.

Criação de gado em fazendas do Pará
Hotel na região de Plano Dourado, também conhecida como “Quatro Bocas”
Acidente na BR-230, nas proximidades de Pacajá, PA
Estrada aberta dentro da mata em terra indígena de Altamira, PA

“Nota da Comissão Pastoral da Terra sobre o assassinato de Irmã Dorothy” [7]

Mataram Irmã Dorothy

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Goiânia, recebeu com dor e indignação a notícia do assassinato de Irmã Dorothy Stang, de 73 anos, ocorrido hoje (12/02), às 9 horas, em uma emboscada no município de Anapú, PA, com três tiros.

Irmã Dorothy, de nacionalidade norte-americana, naturalizada brasileira, da Congregação das religiosas de Notre Dame, participa da CPT, desde a época da sua fundação e tem acompanhado com firmeza e paixão, a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica, no Pará.

Por causa de sua atuação, e pela denúncia da ação predatória de fazendeiros e grileiros, irmã Dorothy, desde 1999, vinha recebendo ameaças de morte. Na quarta-feira da semana passada (09/02), durante Audiência Pública, em Belém, apresentou ao ministro, Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao ouvidor Agrário Geral, Gercino Filho, e a autoridades do governo do Estado do Pará, as denúncias de ameaça de morte que estava sofrendo.

No ano passado, ela recebeu da Assembleia Legislativa do Pará o título de Cidadã do Pará, ocasião em que ressaltou que este título representava o reconhecimento que o poder legislativo dava à luta do povo pelos seus direitos.

O inqualificável assassinato de Ir. Dorothy Stang, traz para nós a memória de um passado que julgávamos encerrado. É a primeira morte de um agente da Comissão Pastoral da Terra, neste governo do presidente Lula. A sanha de fazendeiros e madeireiros da região não respeita nada, e até a ação de uma religiosa idosa se torna para eles um obstáculo para a consecução dos seus objetivos. Se a vida de uma religiosa indefesa é tirada desta forma, como não são tratados os trabalhadores e trabalhadoras do campo!

Surpresos, chocados e impotentes diante de tanta brutalidade, a CPT continua firme em seu serviço aos povos da terra e das águas. Preferiríamos que não fosse assim. Mas infelizmente ir. Dorothy é mais uma mártir da Pastoral da Terra.

Neste início da Campanha da Fraternidade, em que as igrejas convocam o povo brasileiro para a superação de toda violência e injustiça, pedimos a Deus que a morte de ir. Dorothy nos ajude a construir a sonhada paz na terra.

Goiânia, 12 de fevereiro de 2005.

Coordenação Nacional
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional

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A Comissão Pastoral da Terra menciona cerca de 45 mil pessoas ameaçadas de morte por pistoleiros a serviço de grileiros e latifundiários da Amazônia, muitos dos quais, políticos de destaque no cenário nacional e regional. Estima-se que 40% dos assassinatos ocorridos no Pará tenham sido perpetrados por pistoleiros. Apenas no ano de 2010, 28.945 pessoas foram mortas por pistoleiros naquele estado. Mato Grosso segue atrás, com 3.625 assassinatos.

Moradores de Altamira afirmam que ainda existem muitos pistoleiros vivendo naquela cidade, alguns “aposentados”, outros ainda “na ativa”, a serviço de seus mandantes, enriquecidos pela grilagem, e vivendo de suas “posses”, sob o olhar envergonhado de uma polícia inoperante. Até cidades com o nome desses poderosos foram criadas, e preservam o seu “legado”!
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Viajar pelos assentamentos às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230) é voltar ao passado. Às suas margens, dezenas de vilarejos preservam o ambiente dos anos 1950, quando a maior parte das casas era de madeira, as ruas de terra, e o comércio se restringia a uns poucos estabelecimentos, na maioria, botecos e armazéns de variedades de baixo valor. Muitas dessas vilas (talvez a maior parte) ainda despejam seus esgotos nas vias públicas onde as crianças brincam descalças, pisando na lama esverdeada que se alastra por todo lado.

Percorremos cerca de 2.000 km em cinco dias, pelos travessões [8] dos assentamentos, buscando as possíveis entradas para a terra indígena que iríamos demarcar. Pernoitamos em hotéis de estrada, muitos, de madeira, sem água quente, como é usual na região amazônica. As pontes, feitas de árvores cortadas ao meio, deixam um grande vão entre as toras, às vezes na medida justa dos eixos da caminhonete. A estrada, esburacada ou arenosa, fica quase intransitável no período das chuvas, que começam em novembro e têm sua maior intensidade nos meses de janeiro e fevereiro. Em alguns trechos, mesmo usando a tração 4×4 do veículo, o trajeto era difícil, perigoso e lento, intercalando buracos do tamanho das rodas a lamaçais inundados.

Os acidentes na BR-230 são constantes. Tratores e caminhões tombados no meio da estrada impedem o trânsito, formando grandes filas, que se esgueiram à beira dos barrancos. A Transamazônica está em obras, mas seus problemas sempre existiram. Exemplo disso são os trechos curtos de asfalto, intercalados por longos percursos de terra, onde as pontes são precárias e também construídas de madeira. Ao que consta, foram entregues dessa maneira pelas empreiteiras, sem que o governo tenha tomado qualquer providência para se ressarcir dos prejuízos. Nos raros trechos de asfalto, muitos buracos se intercalam com o asfalto mal feito, e as ultrapassagens perigosas contribuem para novos acidentes, muitas vezes, fatais.

A devastação da Floresta Amazônica é assustadora! Milhões de hectares transformados em pasto, ou simplesmente queimados para tornar irreversível a destruição das matas! Áreas de preservação permanente e reservas legais não existem nessas terras destruídas pelo INCRA. Não sobrou nada; apenas as terras indígenas ainda preservam boa parte da floresta, mas mesmo elas estão sob pressão do enorme empreendimento de Belo Monte. O Consórcio Belo Monte adotou a estratégia de atender a todas as demandas dos indígenas, passando por cima da autoridade federal (FUNAI), e executando obras sem qualquer preocupação com seu impacto ambiental: estradas sem planejamento, aeroportos e clareiras abertos da noite para o dia, com consequências imprevisíveis para esses territórios antes preservados.

Uma desolação! Em poucos anos, todo cenário de belezas e riquezas naturais, abundante de caça e repleto de centenas de espécies de peixes, tornou-se vulnerável e instável, com inúmeras entradas desguarnecidas. A presença de evangélicos hoje é constatada em todas as aldeias, espalhando suas “doutrinas” permeadas de ameaças do “fogo do inferno” a todos que não professarem a mesma fé insana. Caçadores e pescadores profissionais invadem as aldeias e “compram” seu ingresso com bugigangas, dinheiro, combustível, doces e bebidas, porcarias semelhantes àquelas dos nossos invasores portugueses, cinco séculos atrás!

Voltei dessa viagem com um buraco em meu estômago, como se tivesse sido obrigado a engolir um enorme sapo cururu… todo trabalho que desenvolvemos parece que se esvaiu em um segundo, dando lugar a essa sensação de derrota, de fracasso, de missão perdida. É muito fácil enganar um indígena, cuja única educação formal chegou, ao máximo, ao 4º grau do ensino fundamental, e que conhece o homem branco através de processos assistencialistas, que dão suas migalhas a conta-gotas, exigindo, em troca, que se mantenham puros e conservem suas tradições, para deleite de antropólogos radicais. Esses indígenas se veem diante da opção de aceitar tais práticas nocivas ou receber as “dádivas” dos empreendimentos que irão destruir seu modo de produção e de vida, sua inocência e pureza, dando em troca uma terra devastada, em nada diferente daquela que existia no entorno de suas terras.

Para onde caminha o Indigenismo brasileiro? Por que não somos capazes de implementar projetos de longa duração, que tenham, como consequência, oferecer um modo de vida mais justo e digno para nossos povos ancestrais? Como superar tamanhas contradições, que começaram com a colonização e a evangelização forçada dos indígenas, tornando-os clientes de um sistema perverso de desagregação de suas populações, e hoje chegam ao ápice das contradições e da falta de um modelo adequado de desenvolvimento, que possa responder aos anseios desses povos, sem submetê-los a imposições de nossa sociedade contemporânea?

Enquanto as ideologias se debatem, tentando conquistar a confiança dessas populações, como se fossem troféus de batalhas, os indígenas sucumbem a crenças exógenas que desvirtuam os ensinamentos de seus antepassados e os tornam cada vez mais vulneráveis a transformações, que nós mesmos não sabemos aonde irão nos levar. As portas das aldeias foram escancaradas e não temos como reverter essa situação. O “pecado primal” da perda da inocência foi cometido, não por eles, mas por nós, que os tutelamos a contragosto, sem consultá-los sobre suas verdadeiras intenções e desejos. Os monstros de nossa civilização controvertida foram soltos e não sabemos como domá-los, antes que adentrem as malocas e xaponos…

Haverá, ainda, uma esperança?
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[1] A apropriação de terras públicas feita de modo indevido e por meio de falsificação de documentos de titularidade da terra é referida no Brasil como “grilagem de terras”. A grilagem de terras existe em virtude de especulação imobiliária, venda de madeiras e lavagem de dinheiro.

[2] Uso de pistoleiros (assassinos de aluguel) para intimidar e matar legítimos proprietários de terra a “venderem” suas posses para um “grileiro”.

[3] INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

[4] http://diariodopara.diarioonline.com.br/not-cm.php?idnot=102925

[5] http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG72362-6014,00.html

[6] Um assassinato pode ser contratado por R$500,00 a R$10.000,00, dependendo da importância da vítima

[7] http://cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=1038

[8] Travessões são as estradas de terra que cortam os assentamentos em todos os sentidos, num emaranhado de vias que tornam a viagem estressante e perigosa.

Rituais de guerra

Demarcação de terras indígenas é o maior problema do governo Dilma na área fundiária e, em Mato Grosso do Sul, tensão entre índios e proprietários rurais aumenta a cada dia


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A presidente Dilma Rousseff nunca deu muita atenção aos índios. Quase não demarcou terras e só recebeu pessoalmente uma delegação indígena no terceiro ano do seu mandato, após a onda de protestos populares de junho. É esse pequeno grupo populacional, no entanto, que está causando o maior e mais delicado impasse de seu governo na área fundiária. Ao contrário de seus dois antecessores, que se viram às voltas sobretudo com os sem-terra, o grande dilema fundiário de Dilma é a demarcação de terras indígenas.

O foco das preocupações, no momento, chama-se Mato Grosso do Sul, onde a população indígena, a segunda maior do País, logo atrás do Amazonas, gira em torno de 75 mil pessoas. Ali, o estado de tensão entre índios e proprietários rurais, por causa da posse da terra, aumenta a cada dia. Na sexta-feira, numa ação emergencial e atendendo, sobretudo, a solicitações de comunidades indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a determinar a ampliação das ações da Força Nacional de Segurança no Estado. O grupo especial vai permanecer lá por mais 90 dias.

A Força chegou em maio. Foi logo após o conflito na Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, a 70 quilômetros da capital, Campo Grande, que ganhou repercussão no País e no exterior por causa da morte do índio terena Oziel Gabriel, durante uma reintegração de posse.

Na ocasião, o governo desembarcou em Mato Grosso do Sul um batalhão de técnicos e assessores dos ministérios da Justiça e do Planejamento, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos federais. Tinham a missão de apresentar uma solução para o conflito que fosse rápida e agradasse aos produtores rurais – que, em sua maioria, têm títulos legais de propriedade da terra -, e indígenas, que, segundo levantamentos antropológicos, seriam os donos das terras.

O governo também sinalizou que a solução de Buriti serviria de paradigma para todos os outros debates sobre demarcações de terras no Estado – que não são poucos. Nas contas da Associação dos Produtores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), já chega a 80 o número de propriedades “invadidas”.

Passados quase seis meses, porém, o impasse permanece e o governo é atacado tanto por ruralistas quanto por índios. “O agronegócio vive aqui uma situação de completa insegurança jurídica”, diz Francisco Maia, presidente da Acrissul. “Não dá para aceitar esse descaso do governo com o setor mais competitivo da economia nacional, o que dá mais resultados.”

A associação está à frente da organização do “Leilão da Resistência”, que será realizado no sábado, para angariar fundos para contratar serviços particulares de segurança para as fazendas. A iniciativa tem sido criticada por organizações de defesa dos direitos dos índios, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que veem nela o embrião de milícias particulares, legalmente proibidas. O líder indígena Otoniel Guarani Nhandeva diz que a espera chegou a um ponto insuportável. “A gente conversa muito, mas tudo fica na conversa. Os dois lados não aguentam mais”, diz. “Os ruralistas estão contratando seguranças há muito tempo. Eles nos acusam de violências, mas são os índios que estão morrendo.”

Segundo Otoniel, os indígenas decidiram, numa assembleia recente e que reuniu a maioria das comunidades do Estado, que não vão mais abandonar as áreas invadidas, ou reocupadas – como eles dizem, numa alusão ao fato de que as terras eram de seus antepassados.

Para a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, a tensão no Estado resulta de um processo que se arrasta há décadas. “Estamos falando de regiões de ocupação tradicional, voltadas para a produção rural, com um grande número de produtores outorgados por governos estaduais na época da colonização”, diz ela. “Todas as ações da Funai em áreas de ocupação tradicional indígena sempre foram permeadas por ações judiciais contrárias. Hoje chegamos a um ponto de impasse, porque temos um grande contingente de índios aguardando a regularização de seus territórios e um número enorme de ações no sentido contrário.”

A maior parte das terras indígenas, que ocupam 13% do território nacional, foi demarcada em áreas pouco povoadas e de baixo grau de exploração agrícola. Mas esse não é o caso de Mato Grosso do Sul.

Segundo Maria Augusta, o impasse nas negociações se deve à dificuldade para encontrar uma forma legal de compensação financeira dos produtores. A Constituição determina que, uma vez demarcada a terra indígena, os produtores devem deixá-la recebendo apenas o valor das benfeitorias. No caso de Mato Grosso do Sul, onde a maioria dos proprietários tem títulos legais concedidos por governos estaduais, busca-se uma maneira de pagar também pela terra.

Para o governo existe também o desafio de não desagradar à bancada ruralista, uma das mais poderosas do Congresso, nem bater de frente com o governador André Puccinelli. Filiado ao PMDB, partido da base governista, ele se opõe à concessão de qualquer área do território sul-mato-grossense aos índios e chega a proibir a presença do CIMI, Conselho Indigenista Missionário, a mais veemente das organizações de defesa dos povos indígenas em mesas de negociações no Estado.

O fato é que a bancada ruralista e os latifundiários que representa têm sido os protagonistas de dezenas de assassinatos de lideranças indígenas, quilombolas e pequenos lavradores de assentamentos, principalmente no Pará e Mato Grosso, onde o latifúndio já acabou com quase 50% da floresta Amazônica e do Cerrado. O desmatamento da Amazônia cresceu assustadoramente desde que o Código Florestal foi desvirtuado pelo Congresso Nacional, sob ordens da bancada ruralista, capitaneada por Kátia Abreu, Ronaldo Caiado e Blairo Maggi.

Portaria ministerial pode paralisar definitivamente a identificação de Terras Indígenas

03.12.2013

DIA DO INDIO

Márcio Santilli (Instituto SocioAmbiental – ISA)*

Nesta semana, o Ministério de Justiça (MJ) fez circular entre os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) uma minuta de portaria ministerial que acrescenta vários procedimentos administrativos ao processo de demarcação das terras indígenas, já regulado pelo decreto 1.775/96, ainda em vigor. A portaria, que deve ser publicada nos próximos dias, multiplica os ritos burocráticos e formaliza a intervenção de quaisquer interesses eventualmente contrariados desde a etapa inicial do processo, a de identificação das áreas de ocupação tradicional.

Essa fase inicial implica a constituição de grupo de trabalho, coordenado por um antropólogo com formação acadêmica reconhecida e integrado por outros técnicos – cartógrafo, biólogo, indigenista, agrônomo, conforme o caso – que identifica as referências de ocupação tradicional indígena, características ambientais e situação fundiária, além de formular uma proposta de limites a ser submetida às instâncias de decisão política – o MJ e a Presidência da República – para posterior demarcação física, homologação e registro cartorial. Esse grupo, de caráter eminentemente técnico, pode e deve produzir informações sobre interesses não indígenas incidentes na área em estudo, mas não lhe compete – e nem ele dispõe de legitimidade, poder administrativo ou proteção física – para rechaçar ou pactuar com terceiros interessados.

Segundo a minuta, o grupo “técnico” seguiria sendo coordenado por antropólogo, mas constituído agora por outros quatro membros, sendo um deles procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e os demais com formação em cartografia, topografia e meio ambiente. A proposta diz, ainda, que os integrantes do grupo devem ser prioritariamente funcionários públicos, podendo ser contratados em caráter privado sob condições. A especificação da formação técnica de cada um dos técnicos e, especialmente, a obrigatoriedade de inserção da AGU dificultarão ainda mais a criação e funcionamento de novos grupos de trabalho, que passarão a depender da duvidosa disponibilidade desses membros.

Ainda segundo a minuta, poderão participar das atividades do grupo representantes da comunidade indígena local, mas também dos municípios, dos estados e de nove ministérios, que deverão ser notificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para indicar seus representantes em prazo determinado e cuja participação deve ser formalizada por portaria. Em suma, poderão participar do grupo até 20 integrantes, a maioria com interesses contraditórios em relação ao objeto do trabalho.O que hoje ocorre é que a Funai encontra dificuldade crescente para recrutar até mesmo antropólogos para coordenar novos grupos de trabalho, pois é exíguo o número de profissionais do seu quadro e não tem sido possível contratar antropólogos vinculados às universidades ou a outros órgãos públicos, por caracterizar dupla remuneração. Não raro se vê antropólogos coordenando grupos de trabalho em caráter voluntário, sem remuneração (com direito apenas ao pagamento de despesas), e que, por isso mesmo, prestam serviço em períodos de férias ou quando têm disponibilidade, não podendo ser submetidos a prazos específicos para a entrega de relatórios e de outros produtos.

Nessas condições, tem sido cada vez mais difícil recrutar coordenadores e outros integrantes para os grupos de trabalho, assim como alocar, em cada caso, os antropólogos mais qualificados ou que tenham experiência, relações e informações acumuladas sobre o povo indígena e a região em questão. A nova portaria não se reporta a nenhuma dessas dificuldades objetivas, mas as multiplica, acrescentando responsabilidades de mediação de interesses contrariados que são estranhas à formação técnica dos profissionais requeridos e implicam em aumento exponencial de riscos pessoais, profissionais e políticos.

Além disso, vários dos procedimentos adicionais propostos na minuta implicariam em custos e despesas adicionais, mas o texto não provê solução para isso. Pelo contrário, explicita que a constituição de novos grupos de trabalho ficará subordinada “às disponibilidades orçamentárias”, que são exíguas e incertas, mas que certamente deveriam ser reforçadas caso pretenda-se melhorar a qualidade dos trabalhos de identificação de Terras Indígenas. Como o ritmo das identificações já tem sido lento, prolongando conflitos, é lícito supor que as dificuldades técnicas, burocráticas, políticas e orçamentárias que seriam acrescidas pela portaria poderão paralisar de vez esse processo.

Responsabilidade política

O ponto é que a responsabilidade de mediação política é do governo e, no caso, principalmente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a sua transferência para um grupo técnico, ou para a figura de um antropólogo, é uma completa aberração. Cardozo já tem suas gavetas abarrotadas de processos de demarcação, que aguardam decisão, por vezes, há anos. Tem sido incompetente para equacionar o pagamento de indenizações e para conduzir as negociações junto a proprietários rurais e ao governo do Mato Grosso do Sul, principal foco atual de conflitos envolvendo a demarcação de Terras Indígenas e chegou a ordenar a invasão de aldeias de índios Munduruku, no Pará, pela Força Nacional de Segurança, que matou um índio e feriu outros. A edição da portaria aventada, ao final da sua gestão, seria uma consagração negativa definitiva.

Se quisesse, o ministro poderia mirar-se no exemplo do seu colega, Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, que editou uma portaria no início do ano, exigindo providências adicionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a instrução dos processos de desapropriação para a reforma agrária, mas teve que revogá-la no mês passado para não terminar o ano com nenhuma desapropriação, recorde histórico insuperável. Cardozo, que já vem nessa rota há três anos, ameaça concluir a era de omissões que protagonizou, deixando, como herança, um tiro no pé do próprio sucessor.

http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/portaria-ministerial-pode-paralisar-definitivamente-a-identificacao-de-terras-indigenas

* Márcio Santilli, sócio fundador e assessor do ISA

Desdobramentos da Conjuntura Indigenista: Governo investe na desmobilização dos povos

Cleber César Buzatto
Adital

O governo federal dá sinais cada vez mais evidentes de que comanda as fileiras anti-indígenas na direção de dificultar e inviabilizar o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas e de abrir caminho para acelerar a exploração das terras demarcadas, de forma especial por meio da implementação de empreendimentos de infraestrutura e geração de energia.

Para tanto, representantes de setores do governo vêm cumprindo tarefas de forma coordenada na perspectiva de executar a estratégia definida no núcleo político instalado no Palácio do Planalto, que envolve, além da presidente da República, os ministérios da Casa Civil, da Energia, da Agricultura e do Planejamento.

Em relação à questão fundiária, a tarefa vem sendo cumprida primordialmente pelo Ministério da Justiça, na pessoa do ministro José Eduardo Cardozo. São dois os instrumentos principais usados neste sentido, a saber, a moratória nas demarcações, com flagrante desrespeito às normas legais vigentes, e a tentativa de alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

Mais de 20 processos de demarcação estão parados sobre a mesa do ministro à espera de sua decisão acerca da assinatura de portarias declaratórias da tradicionalidade indígena das respectivas terras. O decreto 1775/96 estabelece prazo de trinta dias para a tomada de decisão pelo ministro. Há casos que aguardam essa decisão há anos. Da mesma forma, diversos processos aguardam decretos de homologação por parte da presidente Dilma. Sem interesse de resolver de fato a questão, o governo tem apostado na instalação das chamadas “mesas de negociação” como forma de atenuar as cobranças por parte dos povos.

Concomitantemente, em audiência na Comissão de Agricultura do Senado, no dia 21 de novembro, Cardozo prometeu à bancada ruralista daquela Casa que editará uma portaria com as novas regras de demarcação de terras indígenas no país “com acordo ou sem acordo”. A intenção é a de atender demanda dos ruralistas que cobram participação de órgãos públicos alinhados no procedimento de demarcação, a exemplo da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Nesse momento, o governo busca, desesperadamente, legitimar essa iniciativa. Lideranças e organizações indígenas devem ficar atentas para não caírem em armações neste sentido.

Quanto aos empreendimentos, a tarefa está sendo cumprida fundamentalmente pela Advocacia Geral da União, na pessoa do ministro Luis Inácio Adams, e pela Secretaria Geral da Presidência da República, nas pessoas do ministro Gilberto Carvalho e do secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos. Os instrumentos que estão sendo usados, no caso, são a Portaria 303/12 e a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que as “Condicionantes” estabelecidas no julgamento da Petição 3388 não se aplicam às demais terras indígenas do Brasil, Adams tem declarado publicamente que a Portaria 303/12 entrará em vigor, de direito, no dia seguinte à publicação de acórdão do STF, seguindo com o que estabelece a Portaria 415/12 da própria AGU. Informações obtidas junto a integrante do próprio governo dão conta de que procuradores federais estão sendo “orientados” pela AGU a cumprirem, de fato, a Portaria 303/12.

Ao mesmo tempo, a convite da Secretaria Geral da Presidência, membros da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estiveram reunidos com Carvalho e Maldos, também no dia 21 de novembro. Na pauta, um dos temas mais sensíveis para o governo atualmente, a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT. De acordo com um dos membros da coordenação da APIB, na ocasião, os citados representantes do governo teriam oferecido a criação de um “fundo” de apoio às organizações indígenas. Em contrapartida, no entanto, a organização deveria concordar com a retomada do processo de regulamentação da Convenção 169.

Como é sabido, os povos indígenas se afastaram do referido processo de regulamentação, em 2012, devido justamente à edição da Portaria 303 por parte do Executivo Federal. Como fica evidente, essa movimentação do governo junto à APIB visa substituir a condição política estabelecida pelos povos indígenas para retomar as discussões sobre a Convenção 169, a saber, a revogação da Portaria 303/12, por uma “oferta” financeira às organizações indígenas.

Embora tentadora num primeiro momento, a resposta da APIB a esta proposta governamental deve considerar, entre outros aspectos, o fato de que o governo busca a construção de um cenário ideal, num futuro próximo, para acelerar os empreendimentos e outras formas de exploração sobre as terras indígenas, a saber, a Portaria 303/12 em vigor de fato e de direito, a Convenção 169 da OIT regulamentada sem direito de veto e as organizações indígenas dependentes financeiramente do governo, o que poderia inviabilizar a resistência e a mobilização política que os povos vêm demonstrando contra o ataque aos seus direitos.

Essa estratégia de “desmobilização” social aplicada aos povos indígenas, nesse momento de risco iminente de retrocessos em relação aos seus direitos, é uma ação política traiçoeira e moralmente vergonhosa por parte do poder Executivo Federal. Isso porque são exatamente as mobilizações dos povos que vêm empoderando o movimento indígena na defesa e pela implementação de seus direitos, enfrentando as violentas investidas dos ruralistas, das empreiteiras, das mineradoras e de outros grupos econômicos interessados em continuar explorando e ou iniciar a exploração de suas terras.

O que se espera do governo brasileiro é que cumpra os ditames constitucionais, reconheça e respeite a organização social, os costumes, crenças e tradições dos povos indígenas, bem como, retome a demarcação de suas terras. É inaceitável que continue atentando contra seus direitos e tentando desmobilizar os povos na defesa dos mesmos.

Brasília, DF, 25 de novembro de 2013.

Índios protestam em Brasília contra mudança no processo de demarcação de terras

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios

Publicado em 04/12/2013, às 10h41

Da Agência Brasil

  / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Brasília – Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias estão, neste momento, divididos em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça. O grupo protesta contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidente Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios.

O estopim da manifestação foi a minuta (esboço) de uma portaria que, segundo as lideranças indígenas, o Ministério da Justiça está produzindo. Representantes do movimento dizem ter tido acesso à cópia do documento no último final de semana. Segundo Sônia Guajajara, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o texto estabelece mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas.

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A minuta, ainda segundo Sônia, visa a oficializar a proposta do governo federal de que outros órgãos de governo, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), sejam consultados sobre os processos demarcatórios em curso. A proposta foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda no primeiro semestre deste ano, com a justificativa de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

“A gente entende que a minuta só servirá para dificultar ainda mais o processo de identificação e demarcação de terras. O governo federal e o Congresso Nacional estão aliados para atacar e diminuir os direitos indígenas, principalmente os territoriais, favorecendo o agronegócio e o latifúndio”, disse Sônia Guajajara à Agência Brasil, adiantando que o grupo quer ouvir o ministro José Eduardo Cardozo sobre o assunto.

“Há um momento em que as autoridades, e o ministro da Justiça, principalmente, têm que se posicionar e atuar para que os direitos sejam cumpridos, para implementar o que já é garantido constitucionalmente, e não adiar ainda mais isso. O efeito da demora na demarcação de novas terras indígenas é tensionar ainda mais a situação. O governo e o ministro pensam que estão mediando, apaziguando as tensões, mas os conflitos só vêm aumentando”, acrescentou Sônia.

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Ao perceber a chegada dos índios, seguranças fecharam todas as portas de acesso ao Palácio do Planalto. Os índios rodearam o edifício e tentaram passar pela entrada lateral. Fazendo barulho e carregando faixas com pedidos de “demarcação de terras urgente”, alguns manifestantes forçaram a passagem, entrando em confronto com a segurança. Alguns seguranças chegaram a usar spray de pimenta para dispersar o grupo.

Após cerca de meia hora no local, parte do grupo seguiu para o Congresso Nacional. Outra parte se reuniu diante do Ministério da Justiça, impedindo o acesso dos servidores que chegavam. Policiais militares reforçam a segurança do local. Representantes do ministério estão negociando com os líderes do protesto. Segundo a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo, ele pretende receber uma delegação indígena para discutir o tema.

contra destruição da funai

Além de criticar a minuta, os índios também cobram a apuração de crimes contra os povos indígenas, como o assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, da Aldeia Guarani-Kaiowá Guyraroká, em Cristalina (MS). Vilhalba foi encontrado morto segunda-feira (2). A Polícia Civil deteve dois suspeitos e investiga se a morte foi consequência de rixas entre o cacique e outras lideranças da aldeia.

“O governo deve deixar de promessas e cumprir o que prometeu para nós. Hoje você vê o povo indígena, lá em Mato Grosso do Sul, sendo assassinado por fazendeiros, por grandes pecuaristas, que querem tomar a terra do índio. Queremos demarcação de terras urgente. Não dá mais para aguentar. Também queremos direito à saúde e à educação. E respeito ao povo indígena”, disse o índio kinikinau, de Mato Grosso do Sul, Nicolau Flores.

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