Brasília, 09 de dezembro de 2016

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça

Dr. Alexandre de Morais

Prezado Senhor

Na qualidade de cidadão brasileiro, servidor público federal e indigenista, venho a declarar meus sentimentos acerca de informações que circulam pelos meios sociais, pela imprensa e pelos corredores da Fundação Nacional do Índio, onde, com muito orgulho, trabalho desde 2010 como agente em indigenismo.

Nesses pouco mais de seis anos de dedicação exclusiva à causa indígena, já fui Coordenador Regional do Alto Rio Negro, por um ano, especialista em geoprocessamento, por quatro anos, e servidor da Coordenação Regional do Sul da Bahia. Participei da extrusão de invasores de terras indígenas no Mato Grosso (Marãiwatsédé, etnia Xavante) e no Maranhão (AWA, etnia Awa-Guaja)). Também participei de diversas ações de fiscalização, Gestão Ambiental e Ccapacitação indígenas nas terras Trincheira Bacajá, etnia Mebengokrê, mais conhecida como Kayapó (Pará), Arariboia, etnia Guajajara (Maranhão), Waimiri-Atroari, etnia Kinja (Amazonas) e Povos Isolados da terra indígena Massaco (Rondônia).

Posso, desta feita, afirmar que, apesar de meus poucos anos de vivência com populações indígenas, tenho um envolvimento absoluto com suas tradições, suas crenças e sua identidade cultural, indissoluvelmente mesclada à cultura e civilização da Nação Brasileira. Impossível se pensar o Brasil sem as suas mais de 300 etnias, mais de 600 terras indígenas, mais de 200 línguas e variações, sua riqueza étnica e cultural sem paralelo no mundo!

A FUNAI, Fundação Nacional do Índio foi fundada em 5 de dezembro de 1967, portanto há quase meio século! Sucedeu ao SPI, Serviço de Proteção ao Índio, criado em 20 de junho de 1910, portanto, há 106 anos! Ambas as instituições, com todas as suas falhas e mazelas, foram as escolas do Indigenismo Brasileiro, e dentro de seus quadros teve o orgulho de possuir grandes e valorosos sertanistas, indigenistas e servidores que deram até mesmo suas vidas para defender esses povos naturais da Terra Brasiliensis.

Hoje, diante dessa História de lutas e de sofrimentos desse povo, massacrado pelas sucessivas ondas de preconceitos e ambições desmesuradas, vemos ameaçada a sua existência, por uma decisão inaceitável, inadmissível, injustificável! O Patrimônio Indígena não pode ser dissociado da existência da FUNAI. Os povos indígenas, extremamente vulneráveis em sua situação de isolamento, principalmente na Amazônia, mas também dentro de nossa sociedade, não pode prescindir da nossa instituição para resistir à ação predatória do entorno e do interior de suas terras: extração de madeira, caça de animais selvagens, garimpo, incêndios criminosos, tráfico de drogas, inclusive bebida alcoólica, prostituição, aliciamento ao crime organizado, entre tantas outras ameaças constantes.

Diante do exposto, solicito que tal decisão, se de fato existe, seja mais debatida com a Sociedade, com os especialistas em povos indígenas, com os servidores da FUNAI, com as ONG´s e associações indígenas e com todos aqueles que sabem, mais do que ninguém, a importância, o valor e a riqueza que representam, para a Nação Brasileira, os nossos Povos Indígenas! Caso a FUNAI seja mutilada e esfacelada, sua existência estará profundamente ameaçada, como nunca foi até hoje, apesar de todos os processos de matança e de genocídio a que foram submetidos durante os mais de 500 anos de formação do Brasil.

Na expectativa de que o Bom Senso e a Justiça prevaleçam, subscrevo-me, respeitosamente,

João Carlos Figueiredo

Agente em Indigenismo (SIAPE Nº 1818218)

Fundação Nacional do Índio

joao.carlos@funai.gov.br

(61) 99812-5193 – (61) 3247-7041

Protocolo na Ouvidoria do Ministério da Justiça: 122160