Indígenas Awá recebem auto de desintrusão

Os indígenas do povo Awá-Guajá receberam nesta terça-feira (15/4) o “auto de desintrusão” das mãos dos oficiais da Justiça Federal do Maranhão. Desta forma, o Estado brasileiro assegurou a posse definitiva da terra indígena para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato. O território com mais de cem mil hectares retornou aos habitantes originais após a decisão judicial no final do ano passado.Para cumprir a decisão da justiça, o governo federal iniciou em 5/1/14 a operação de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área. A operação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai), tem a participação de vários ministérios e órgãos do governo federal.

A devolução simbólica da terra aos Awá aconteceu na aldeia Juriti, com a presença do juiz José Carlos do Vale Madeira, da Justiça Federal do Maranhão e autor da sentença judicial que determinou a desintrusão e do procurador federal Alexandre Silva Soares (MPF/MA), além dos representantes do governo federal e coordenadores da operação – Nilton Tubino (Secretaria-Geral) e Leonardo Lenin (Funai). A Operação Awá-Guajá continua até o dia 30/4 com a permanência da Força Nacional de Segurança Pública e apoio das Forças Armadas.

A Terra Indígena Awá-Guajá, localiza-se entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado.

Vistoria

O juiz José Carlos Madeira e o procurador Alexandre Soares realizaram um sobrevoo de reconhecimento na terra indígena. No roteiro, foram percorridos antigos povoados cujas casas foram totalmente desmontadas, áreas de degradação e desmatamento ( cerca de 30% do total) e antigas grandes propriedades. Foi ainda realizado um pouso na base de operações Norte, local onde anteriormente existia o povoado de Vitória da Conquista. Lá a comitiva conheceu a estrutura de proteção montada pela Funai como a sinalização e cancelas para a proteção do território.

A operação Awá foi constituída por duas fases. A primeira, notificação pelos oficiais de justiça dos não índios (posseiros, pequenos agricultores, agricultores e madeireiros) que ainda se encontravam na terra indígena e, após 40 dias o desfazimento de construções, cercas e estradas. “Encontrando-se livre de pessoas e coisas estranhas ou incompatíveis ao modo de vida do povo Awá-Guajá, damos por cumprida a ordem judicial de desintrusão expedida pelo Juiz federal da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão dr. José Carlos do Vale Madeira”, diz o documento entregue aos indígenas.

A desintrusão da terra indígena Awa-Guajá ficou sob a responsabilidade de uma força tarefa interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Saiba Mais

Os Awá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no Maranhão – TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada, conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.

Povo Indígena Awá-Guajá – Maranhão – Foto: Silvano Fernandes

A Justiça Federal do Maranhão confirmou o prazo final para a saída voluntária dos ocupantes da Terra Indígena (TI) Awá – 24 de fevereiro. Nesta data se completa o período de 40 dias da entrega da primeira notificação. Com isto, os ocupantes do total de 427 famílias notificadas devem deixar a Terra Indígena, localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, no Noroeste do estado, em um processo que irá acabar no dia 9 de março, conforme determina a sentença judicial. Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena. Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra.

Na reunião realizada na última quinta-feira (13/2), na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, representantes do governo federal forneceram ao juiz José Carlos Madeira informações sobre a infraestrutura e os meios que serão utilizados para a retirada dos posseiros, além das iniciativas de amparo às famílias de baixa renda. O Incra apresentou as opções para atender de imediato as famílias cadastradas – os assentamentos de Parnarama e Coroatá que possuem o total de vagas suficientes para incluir todos os posseiros no programa nacional de reforma agrária. Do total de 265 famílias cadastrados pelo Incra, 224 estão aptas a serem assentadas, conforme balanço apresentado pelo superintendente regional do órgão no Maranhão, José Inácio Rodrigues. Os representantes do governo federal presentes a reunião garantiram também o acesso das famílias cadastradas a benefícios, como Crédito Apoio e Fomento, PRONAF, vias de acesso e assistência técnica e a políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas básicas do governo federal.

No balanço apresentado durante a reunião, o Incra informou que 312 documentos foram emitidos , resultado do trabalho de equipe composta por servidores do Incra, Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) que estiveram na região para providenciar documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

O prazo de cadastramento das famílias de não índios acabou no dia 7/2 . O trabalho começou no dia 11/1 e durante este período, seis servidores da Instituição se revezaram realizando o cadastro das famílias na base principal, instalada na sede de São João do Caru; na base da Funai no povoado Caju e no povoado de Vitória da Conquista.

Prazo

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia- Geral da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional, Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), parlamentares, entre outros.

Na ocasião, advogados dos agricultores solicitaram ao juiz prazo maior para a saída das famílias da terra indígena. “Não vejo possibilidade de retardar o prazo”, afirmou o juiz José Carlos Madeira. Ele explicou que tomou todas as precauções para que a desintrusão ocorra de forma pacífica e sem conflitos, buscando sempre o diálogo entre as partes. Entretanto, a sentença será cumprida, reiterou.

Nova reunião acontece no dia 27/2. Até lá, servidores do Incra farão reuniões com posseiros que se cadastraram para fornecer detalhes sobre os projetos de assentamento disponíveis e as políticas públicas ofertadas.