A história dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia foi escrita com sangue; todos sabem disso. O processo de apropriação da terra foi feito através da “grilagem” [1] e da pistolagem [2] e muitos desses personagens ainda estão vivos (e ricos), e agora são aceitos na sociedade como “homens de bem”, “ilustres cidadãos que construíram a própria riqueza e a de seus estados”!

Mata residual na região de Altamira, PA

Porém, a história é bem diferente. Esses três estados tiveram na madeira a fonte de suas riquezas. Depois veio o gado e a soja, e, finalmente, o INCRA [3], cujos assentamentos removeram as fronteiras da Floresta Amazônica para dentro de seu território, devastando imensos ambientes e fragmentando o ecossistema em parcelas que hoje não sustentam a vida. Cerca de 40% do estado do Pará já perdeu sua cobertura vegetal original. Rondônia perdeu quase 80% das áreas de floresta, convertidas em pastos e monoculturas. O estado de Mato Grosso já perdeu quase a metade de dois ecossistemas: o Cerrado e a Floresta Amazônica.

Para quem se interessa pelo tema, recomendo a leitura de um artigo relativamente recente, publicado no Diário do Pará no dia 1º de agosto de 2010, intitulado “Pistolagem, terror e impunidade em Tomé-Açu” [4]. Outro artigo interessante foi publicado pela revista Época, em 25/11/2005, sob o título “À espera do assassino” [5], que trata dos “jurados de morte”, pessoas que vivem sob a ameaça dos pistoleiros contratados por fazendeiros, políticos poderosos ou qualquer desafeto que tenha razoável quantia em dinheiro para matar alguém [6]. Um terceiro artigo interessante é o do site “Barrancas do Itaúnas”, sob o título “Pistolagem no sudeste do Pará”, que relata a morte do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, duas lideranças dos assentamentos do INCRA na região de Altamira, Pará. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna, Eduardo Ribeiro da Silva reforçou a denúncia de descaso para com o casal de ambientalistas e foi mais além. “O nosso sangue deve servir para alguma coisa; quantos de nós precisarão morrer para que o Estado tome providências em relação ao desmatamento na nossa região?”, indaga. Para ele, José Claudio e Maria do Espírito Santo deixam uma grande lacuna na luta campesina.

Mas todos esses relatos têm uma coisa em comum: a impunidade! Seja por medo, interesse político ou dinheiro, praticamente nenhum assassino ou mandante dos crimes foi condenado ou cumpriu a pena até o fim. Exemplo dessa impunidade é o caso do assassinato de Irmã Dorothy Stang. Ela chegou ao Brasil em 1966, com 16 anos de idade, e dedicou sua vida aos pobres. Foi ameaçada de morte diversas vezes, mas jamais se intimidou. Participava da Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica, dedicada aos trabalhadores sem terra.

Irmã Dorothy foi assassinada com seis tiros, aos 73 anos, no dia 12 de fevereiro de 2005, nas proximidades de Anapu, no Pará. Indagada pelo seu algoz se estava armada, limitou-se a exibir sua Bíblia. Atribui-se a ela a frase: “Não vou fugir, nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor, numa terra onde possam viver e produzir com dignidade, sem devastar”.

Criação de gado em fazendas do Pará

Hotel na região de Plano Dourado, também conhecida como “Quatro Bocas”

Acidente na BR-230, nas proximidades de Pacajá, PA

Estrada aberta dentro da mata em terra indígena de Altamira, PA

“Nota da Comissão Pastoral da Terra sobre o assassinato de Irmã Dorothy” [7]

Mataram Irmã Dorothy

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Goiânia, recebeu com dor e indignação a notícia do assassinato de Irmã Dorothy Stang, de 73 anos, ocorrido hoje (12/02), às 9 horas, em uma emboscada no município de Anapú, PA, com três tiros.

Irmã Dorothy, de nacionalidade norte-americana, naturalizada brasileira, da Congregação das religiosas de Notre Dame, participa da CPT, desde a época da sua fundação e tem acompanhado com firmeza e paixão, a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica, no Pará.

Por causa de sua atuação, e pela denúncia da ação predatória de fazendeiros e grileiros, irmã Dorothy, desde 1999, vinha recebendo ameaças de morte. Na quarta-feira da semana passada (09/02), durante Audiência Pública, em Belém, apresentou ao ministro, Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao ouvidor Agrário Geral, Gercino Filho, e a autoridades do governo do Estado do Pará, as denúncias de ameaça de morte que estava sofrendo.

No ano passado, ela recebeu da Assembleia Legislativa do Pará o título de Cidadã do Pará, ocasião em que ressaltou que este título representava o reconhecimento que o poder legislativo dava à luta do povo pelos seus direitos.

O inqualificável assassinato de Ir. Dorothy Stang, traz para nós a memória de um passado que julgávamos encerrado. É a primeira morte de um agente da Comissão Pastoral da Terra, neste governo do presidente Lula. A sanha de fazendeiros e madeireiros da região não respeita nada, e até a ação de uma religiosa idosa se torna para eles um obstáculo para a consecução dos seus objetivos. Se a vida de uma religiosa indefesa é tirada desta forma, como não são tratados os trabalhadores e trabalhadoras do campo!

Surpresos, chocados e impotentes diante de tanta brutalidade, a CPT continua firme em seu serviço aos povos da terra e das águas. Preferiríamos que não fosse assim. Mas infelizmente ir. Dorothy é mais uma mártir da Pastoral da Terra.

Neste início da Campanha da Fraternidade, em que as igrejas convocam o povo brasileiro para a superação de toda violência e injustiça, pedimos a Deus que a morte de ir. Dorothy nos ajude a construir a sonhada paz na terra.

Goiânia, 12 de fevereiro de 2005.

Coordenação Nacional
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional
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A Comissão Pastoral da Terra menciona cerca de 45 mil pessoas ameaçadas de morte por pistoleiros a serviço de grileiros e latifundiários da Amazônia, muitos dos quais, políticos de destaque no cenário nacional e regional. Estima-se que 40% dos assassinatos ocorridos no Pará tenham sido perpetrados por pistoleiros. Apenas no ano de 2010, 28.945 pessoas foram mortas por pistoleiros naquele estado. Mato Grosso segue atrás, com 3.625 assassinatos.

Moradores de Altamira afirmam que ainda existem muitos pistoleiros vivendo naquela cidade, alguns “aposentados”, outros ainda “na ativa”, a serviço de seus mandantes, enriquecidos pela grilagem, e vivendo de suas “posses”, sob o olhar envergonhado de uma polícia inoperante. Até cidades com o nome desses poderosos foram criadas, e preservam o seu “legado”!
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Viajar pelos assentamentos às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230) é voltar ao passado. Às suas margens, dezenas de vilarejos preservam o ambiente dos anos 1950, quando a maior parte das casas era de madeira, as ruas de terra, e o comércio se restringia a uns poucos estabelecimentos, na maioria, botecos e armazéns de variedades de baixo valor. Muitas dessas vilas (talvez a maior parte) ainda despejam seus esgotos nas vias públicas onde as crianças brincam descalças, pisando na lama esverdeada que se alastra por todo lado.

Percorremos cerca de 2.000 km em cinco dias, pelos travessões [8] dos assentamentos, buscando as possíveis entradas para a terra indígena que iríamos demarcar. Pernoitamos em hotéis de estrada, muitos, de madeira, sem água quente, como é usual na região amazônica. As pontes, feitas de árvores cortadas ao meio, deixam um grande vão entre as toras, às vezes na medida justa dos eixos da caminhonete. A estrada, esburacada ou arenosa, fica quase intransitável no período das chuvas, que começam em novembro e têm sua maior intensidade nos meses de janeiro e fevereiro. Em alguns trechos, mesmo usando a tração 4×4 do veículo, o trajeto era difícil, perigoso e lento, intercalando buracos do tamanho das rodas a lamaçais inundados.

Os acidentes na BR-230 são constantes. Tratores e caminhões tombados no meio da estrada impedem o trânsito, formando grandes filas, que se esgueiram à beira dos barrancos. A Transamazônica está em obras, mas seus problemas sempre existiram. Exemplo disso são os trechos curtos de asfalto, intercalados por longos percursos de terra, onde as pontes são precárias e também construídas de madeira. Ao que consta, foram entregues dessa maneira pelas empreiteiras, sem que o governo tenha tomado qualquer providência para se ressarcir dos prejuízos. Nos raros trechos de asfalto, muitos buracos se intercalam com o asfalto mal feito, e as ultrapassagens perigosas contribuem para novos acidentes, muitas vezes, fatais.

A devastação da Floresta Amazônica é assustadora! Milhões de hectares transformados em pasto, ou simplesmente queimados para tornar irreversível a destruição das matas! Áreas de preservação permanente e reservas legais não existem nessas terras destruídas pelo INCRA. Não sobrou nada; apenas as terras indígenas ainda preservam boa parte da floresta, mas mesmo elas estão sob pressão do enorme empreendimento de Belo Monte. O Consórcio Belo Monte adotou a estratégia de atender a todas as demandas dos indígenas, passando por cima da autoridade federal (FUNAI), e executando obras sem qualquer preocupação com seu impacto ambiental: estradas sem planejamento, aeroportos e clareiras abertos da noite para o dia, com consequências imprevisíveis para esses territórios antes preservados.

Uma desolação! Em poucos anos, todo cenário de belezas e riquezas naturais, abundante de caça e repleto de centenas de espécies de peixes, tornou-se vulnerável e instável, com inúmeras entradas desguarnecidas. A presença de evangélicos hoje é constatada em todas as aldeias, espalhando suas “doutrinas” permeadas de ameaças do “fogo do inferno” a todos que não professarem a mesma fé insana. Caçadores e pescadores profissionais invadem as aldeias e “compram” seu ingresso com bugigangas, dinheiro, combustível, doces e bebidas, porcarias semelhantes àquelas dos nossos invasores portugueses, cinco séculos atrás!

Voltei dessa viagem com um buraco em meu estômago, como se tivesse sido obrigado a engolir um enorme sapo cururu… todo trabalho que desenvolvemos parece que se esvaiu em um segundo, dando lugar a essa sensação de derrota, de fracasso, de missão perdida. É muito fácil enganar um indígena, cuja única educação formal chegou, ao máximo, ao 4º grau do ensino fundamental, e que conhece o homem branco através de processos assistencialistas, que dão suas migalhas a conta-gotas, exigindo, em troca, que se mantenham puros e conservem suas tradições, para deleite de antropólogos radicais. Esses indígenas se veem diante da opção de aceitar tais práticas nocivas ou receber as “dádivas” dos empreendimentos que irão destruir seu modo de produção e de vida, sua inocência e pureza, dando em troca uma terra devastada, em nada diferente daquela que existia no entorno de suas terras.

Para onde caminha o Indigenismo brasileiro? Por que não somos capazes de implementar projetos de longa duração, que tenham, como consequência, oferecer um modo de vida mais justo e digno para nossos povos ancestrais? Como superar tamanhas contradições, que começaram com a colonização e a evangelização forçada dos indígenas, tornando-os clientes de um sistema perverso de desagregação de suas populações, e hoje chegam ao ápice das contradições e da falta de um modelo adequado de desenvolvimento, que possa responder aos anseios desses povos, sem submetê-los a imposições de nossa sociedade contemporânea?

Enquanto as ideologias se debatem, tentando conquistar a confiança dessas populações, como se fossem troféus de batalhas, os indígenas sucumbem a crenças exógenas que desvirtuam os ensinamentos de seus antepassados e os tornam cada vez mais vulneráveis a transformações, que nós mesmos não sabemos aonde irão nos levar. As portas das aldeias foram escancaradas e não temos como reverter essa situação. O “pecado primal” da perda da inocência foi cometido, não por eles, mas por nós, que os tutelamos a contragosto, sem consultá-los sobre suas verdadeiras intenções e desejos. Os monstros de nossa civilização controvertida foram soltos e não sabemos como domá-los, antes que adentrem as malocas e xaponos…

Haverá, ainda, uma esperança?
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[1] A apropriação de terras públicas feita de modo indevido e por meio de falsificação de documentos de titularidade da terra é referida no Brasil como “grilagem de terras”. A grilagem de terras existe em virtude de especulação imobiliária, venda de madeiras e lavagem de dinheiro.

[2] Uso de pistoleiros (assassinos de aluguel) para intimidar e matar legítimos proprietários de terra a “venderem” suas posses para um “grileiro”.

[3] INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

[4] http://diariodopara.diarioonline.com.br/not-cm.php?idnot=102925

[5] http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG72362-6014,00.html

[6] Um assassinato pode ser contratado por R$500,00 a R$10.000,00, dependendo da importância da vítima

[7] http://cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=1038

[8] Travessões são as estradas de terra que cortam os assentamentos em todos os sentidos, num emaranhado de vias que tornam a viagem estressante e perigosa.

Demarcação de terras indígenas é o maior problema do governo Dilma na área fundiária e, em Mato Grosso do Sul, tensão entre índios e proprietários rurais aumenta a cada dia

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Márcio Santilli (Instituto SocioAmbiental – ISA)*

Nesta semana, o Ministério de Justiça (MJ) fez circular entre os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) uma minuta de portaria ministerial que acrescenta vários procedimentos administrativos ao processo de demarcação das terras indígenas, já regulado pelo decreto 1.775/96, ainda em vigor. A portaria, que deve ser publicada nos próximos dias, multiplica os ritos burocráticos e formaliza a intervenção de quaisquer interesses eventualmente contrariados desde a etapa inicial do processo, a de identificação das áreas de ocupação tradicional.

Essa fase inicial implica a constituição de grupo de trabalho, coordenado por um antropólogo com formação acadêmica reconhecida e integrado por outros técnicos – cartógrafo, biólogo, indigenista, agrônomo, conforme o caso – que identifica as referências de ocupação tradicional indígena, características ambientais e situação fundiária, além de formular uma proposta de limites a ser submetida às instâncias de decisão política – o MJ e a Presidência da República – para posterior demarcação física, homologação e registro cartorial. Esse grupo, de caráter eminentemente técnico, pode e deve produzir informações sobre interesses não indígenas incidentes na área em estudo, mas não lhe compete – e nem ele dispõe de legitimidade, poder administrativo ou proteção física – para rechaçar ou pactuar com terceiros interessados.

Segundo a minuta, o grupo “técnico” seguiria sendo coordenado por antropólogo, mas constituído agora por outros quatro membros, sendo um deles procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e os demais com formação em cartografia, topografia e meio ambiente. A proposta diz, ainda, que os integrantes do grupo devem ser prioritariamente funcionários públicos, podendo ser contratados em caráter privado sob condições. A especificação da formação técnica de cada um dos técnicos e, especialmente, a obrigatoriedade de inserção da AGU dificultarão ainda mais a criação e funcionamento de novos grupos de trabalho, que passarão a depender da duvidosa disponibilidade desses membros.

Ainda segundo a minuta, poderão participar das atividades do grupo representantes da comunidade indígena local, mas também dos municípios, dos estados e de nove ministérios, que deverão ser notificados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para indicar seus representantes em prazo determinado e cuja participação deve ser formalizada por portaria. Em suma, poderão participar do grupo até 20 integrantes, a maioria com interesses contraditórios em relação ao objeto do trabalho.O que hoje ocorre é que a Funai encontra dificuldade crescente para recrutar até mesmo antropólogos para coordenar novos grupos de trabalho, pois é exíguo o número de profissionais do seu quadro e não tem sido possível contratar antropólogos vinculados às universidades ou a outros órgãos públicos, por caracterizar dupla remuneração. Não raro se vê antropólogos coordenando grupos de trabalho em caráter voluntário, sem remuneração (com direito apenas ao pagamento de despesas), e que, por isso mesmo, prestam serviço em períodos de férias ou quando têm disponibilidade, não podendo ser submetidos a prazos específicos para a entrega de relatórios e de outros produtos.

Nessas condições, tem sido cada vez mais difícil recrutar coordenadores e outros integrantes para os grupos de trabalho, assim como alocar, em cada caso, os antropólogos mais qualificados ou que tenham experiência, relações e informações acumuladas sobre o povo indígena e a região em questão. A nova portaria não se reporta a nenhuma dessas dificuldades objetivas, mas as multiplica, acrescentando responsabilidades de mediação de interesses contrariados que são estranhas à formação técnica dos profissionais requeridos e implicam em aumento exponencial de riscos pessoais, profissionais e políticos.

Além disso, vários dos procedimentos adicionais propostos na minuta implicariam em custos e despesas adicionais, mas o texto não provê solução para isso. Pelo contrário, explicita que a constituição de novos grupos de trabalho ficará subordinada “às disponibilidades orçamentárias”, que são exíguas e incertas, mas que certamente deveriam ser reforçadas caso pretenda-se melhorar a qualidade dos trabalhos de identificação de Terras Indígenas. Como o ritmo das identificações já tem sido lento, prolongando conflitos, é lícito supor que as dificuldades técnicas, burocráticas, políticas e orçamentárias que seriam acrescidas pela portaria poderão paralisar de vez esse processo.

Responsabilidade política

O ponto é que a responsabilidade de mediação política é do governo e, no caso, principalmente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a sua transferência para um grupo técnico, ou para a figura de um antropólogo, é uma completa aberração. Cardozo já tem suas gavetas abarrotadas de processos de demarcação, que aguardam decisão, por vezes, há anos. Tem sido incompetente para equacionar o pagamento de indenizações e para conduzir as negociações junto a proprietários rurais e ao governo do Mato Grosso do Sul, principal foco atual de conflitos envolvendo a demarcação de Terras Indígenas e chegou a ordenar a invasão de aldeias de índios Munduruku, no Pará, pela Força Nacional de Segurança, que matou um índio e feriu outros. A edição da portaria aventada, ao final da sua gestão, seria uma consagração negativa definitiva.

Se quisesse, o ministro poderia mirar-se no exemplo do seu colega, Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, que editou uma portaria no início do ano, exigindo providências adicionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a instrução dos processos de desapropriação para a reforma agrária, mas teve que revogá-la no mês passado para não terminar o ano com nenhuma desapropriação, recorde histórico insuperável. Cardozo, que já vem nessa rota há três anos, ameaça concluir a era de omissões que protagonizou, deixando, como herança, um tiro no pé do próprio sucessor.

http://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-ppds/portaria-ministerial-pode-paralisar-definitivamente-a-identificacao-de-terras-indigenas

* Márcio Santilli, sócio fundador e assessor do ISA

Cleber César Buzatto

Adital

O governo federal dá sinais cada vez mais evidentes de que comanda as fileiras anti-indígenas na direção de dificultar e inviabilizar o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas e de abrir caminho para acelerar a exploração das terras demarcadas, de forma especial por meio da implementação de empreendimentos de infraestrutura e geração de energia.

Para tanto, representantes de setores do governo vêm cumprindo tarefas de forma coordenada na perspectiva de executar a estratégia definida no núcleo político instalado no Palácio do Planalto, que envolve, além da presidente da República, os ministérios da Casa Civil, da Energia, da Agricultura e do Planejamento.

Em relação à questão fundiária, a tarefa vem sendo cumprida primordialmente pelo Ministério da Justiça, na pessoa do ministro José Eduardo Cardozo. São dois os instrumentos principais usados neste sentido, a saber, a moratória nas demarcações, com flagrante desrespeito às normas legais vigentes, e a tentativa de alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

Mais de 20 processos de demarcação estão parados sobre a mesa do ministro à espera de sua decisão acerca da assinatura de portarias declaratórias da tradicionalidade indígena das respectivas terras. O decreto 1775/96 estabelece prazo de trinta dias para a tomada de decisão pelo ministro. Há casos que aguardam essa decisão há anos. Da mesma forma, diversos processos aguardam decretos de homologação por parte da presidente Dilma. Sem interesse de resolver de fato a questão, o governo tem apostado na instalação das chamadas “mesas de negociação” como forma de atenuar as cobranças por parte dos povos.

Concomitantemente, em audiência na Comissão de Agricultura do Senado, no dia 21 de novembro, Cardozo prometeu à bancada ruralista daquela Casa que editará uma portaria com as novas regras de demarcação de terras indígenas no país “com acordo ou sem acordo”. A intenção é a de atender demanda dos ruralistas que cobram participação de órgãos públicos alinhados no procedimento de demarcação, a exemplo da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Nesse momento, o governo busca, desesperadamente, legitimar essa iniciativa. Lideranças e organizações indígenas devem ficar atentas para não caírem em armações neste sentido.

Quanto aos empreendimentos, a tarefa está sendo cumprida fundamentalmente pela Advocacia Geral da União, na pessoa do ministro Luis Inácio Adams, e pela Secretaria Geral da Presidência da República, nas pessoas do ministro Gilberto Carvalho e do secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos. Os instrumentos que estão sendo usados, no caso, são a Portaria 303/12 e a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que as “Condicionantes” estabelecidas no julgamento da Petição 3388 não se aplicam às demais terras indígenas do Brasil, Adams tem declarado publicamente que a Portaria 303/12 entrará em vigor, de direito, no dia seguinte à publicação de acórdão do STF, seguindo com o que estabelece a Portaria 415/12 da própria AGU. Informações obtidas junto a integrante do próprio governo dão conta de que procuradores federais estão sendo “orientados” pela AGU a cumprirem, de fato, a Portaria 303/12.

Ao mesmo tempo, a convite da Secretaria Geral da Presidência, membros da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estiveram reunidos com Carvalho e Maldos, também no dia 21 de novembro. Na pauta, um dos temas mais sensíveis para o governo atualmente, a “regulamentação” da Convenção 169 da OIT. De acordo com um dos membros da coordenação da APIB, na ocasião, os citados representantes do governo teriam oferecido a criação de um “fundo” de apoio às organizações indígenas. Em contrapartida, no entanto, a organização deveria concordar com a retomada do processo de regulamentação da Convenção 169.

Como é sabido, os povos indígenas se afastaram do referido processo de regulamentação, em 2012, devido justamente à edição da Portaria 303 por parte do Executivo Federal. Como fica evidente, essa movimentação do governo junto à APIB visa substituir a condição política estabelecida pelos povos indígenas para retomar as discussões sobre a Convenção 169, a saber, a revogação da Portaria 303/12, por uma “oferta” financeira às organizações indígenas.

Embora tentadora num primeiro momento, a resposta da APIB a esta proposta governamental deve considerar, entre outros aspectos, o fato de que o governo busca a construção de um cenário ideal, num futuro próximo, para acelerar os empreendimentos e outras formas de exploração sobre as terras indígenas, a saber, a Portaria 303/12 em vigor de fato e de direito, a Convenção 169 da OIT regulamentada sem direito de veto e as organizações indígenas dependentes financeiramente do governo, o que poderia inviabilizar a resistência e a mobilização política que os povos vêm demonstrando contra o ataque aos seus direitos.

Essa estratégia de “desmobilização” social aplicada aos povos indígenas, nesse momento de risco iminente de retrocessos em relação aos seus direitos, é uma ação política traiçoeira e moralmente vergonhosa por parte do poder Executivo Federal. Isso porque são exatamente as mobilizações dos povos que vêm empoderando o movimento indígena na defesa e pela implementação de seus direitos, enfrentando as violentas investidas dos ruralistas, das empreiteiras, das mineradoras e de outros grupos econômicos interessados em continuar explorando e ou iniciar a exploração de suas terras.

O que se espera do governo brasileiro é que cumpra os ditames constitucionais, reconheça e respeite a organização social, os costumes, crenças e tradições dos povos indígenas, bem como, retome a demarcação de suas terras. É inaceitável que continue atentando contra seus direitos e tentando desmobilizar os povos na defesa dos mesmos.

Brasília, DF, 25 de novembro de 2013.

Publicado em 04/12/2013, às 10h41

 

Brasília – Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias estão, neste momento, divididos em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça. O grupo protesta contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidente Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios.

O estopim da manifestação foi a minuta (esboço) de uma portaria que, segundo as lideranças indígenas, o Ministério da Justiça está produzindo. Representantes do movimento dizem ter tido acesso à cópia do documento no último final de semana. Segundo Sônia Guajajara, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o texto estabelece mudanças nos procedimentos legais necessários ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas.

A minuta, ainda segundo Sônia, visa a oficializar a proposta do governo federal de que outros órgãos de governo, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), sejam consultados sobre os processos demarcatórios em curso. A proposta foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda no primeiro semestre deste ano, com a justificativa de minimizar conflitos entre índios e produtores rurais.

“A gente entende que a minuta só servirá para dificultar ainda mais o processo de identificação e demarcação de terras. O governo federal e o Congresso Nacional estão aliados para atacar e diminuir os direitos indígenas, principalmente os territoriais, favorecendo o agronegócio e o latifúndio”, disse Sônia Guajajara à Agência Brasil, adiantando que o grupo quer ouvir o ministro José Eduardo Cardozo sobre o assunto.

“Há um momento em que as autoridades, e o ministro da Justiça, principalmente, têm que se posicionar e atuar para que os direitos sejam cumpridos, para implementar o que já é garantido constitucionalmente, e não adiar ainda mais isso. O efeito da demora na demarcação de novas terras indígenas é tensionar ainda mais a situação. O governo e o ministro pensam que estão mediando, apaziguando as tensões, mas os conflitos só vêm aumentando”, acrescentou Sônia.

Ao perceber a chegada dos índios, seguranças fecharam todas as portas de acesso ao Palácio do Planalto. Os índios rodearam o edifício e tentaram passar pela entrada lateral. Fazendo barulho e carregando faixas com pedidos de “demarcação de terras urgente”, alguns manifestantes forçaram a passagem, entrando em confronto com a segurança. Alguns seguranças chegaram a usar spray de pimenta para dispersar o grupo.

Após cerca de meia hora no local, parte do grupo seguiu para o Congresso Nacional. Outra parte se reuniu diante do Ministério da Justiça, impedindo o acesso dos servidores que chegavam. Policiais militares reforçam a segurança do local. Representantes do ministério estão negociando com os líderes do protesto. Segundo a assessoria do ministro José Eduardo Cardozo, ele pretende receber uma delegação indígena para discutir o tema.

Além de criticar a minuta, os índios também cobram a apuração de crimes contra os povos indígenas, como o assassinato do cacique Ambrósio Vilhalba, da Aldeia Guarani-Kaiowá Guyraroká, em Cristalina (MS). Vilhalba foi encontrado morto segunda-feira (2). A Polícia Civil deteve dois suspeitos e investiga se a morte foi consequência de rixas entre o cacique e outras lideranças da aldeia.

“O governo deve deixar de promessas e cumprir o que prometeu para nós. Hoje você vê o povo indígena, lá em Mato Grosso do Sul, sendo assassinado por fazendeiros, por grandes pecuaristas, que querem tomar a terra do índio. Queremos demarcação de terras urgente. Não dá mais para aguentar. Também queremos direito à saúde e à educação. E respeito ao povo indígena”, disse o índio kinikinau, de Mato Grosso do Sul, Nicolau Flores.