ASDRÚBAL BENTES, DO PARÁ, CONHECIDO PELOS CRIMES AMBIENTAIS QUE COMETE COMO RURALISTA…

Parabéns, Carlos! Falou muito bem!!!! Esses ruralistas é que têm que abaixar a cabeça para quem é digno e protege as populações minoritárias, e secularmente exploradas e escravizadas pelo poder corrupto e imoral de elites econômicas, que se enriqueceram às custas da exploração desumana de negros e indígenas, ao longo dos 500 anos de nossa história!

O governo brasileiro usa a morosidade da Justiça do país como desculpa para justificar o pequeno número de demarcações de terras indígenas feitas durante a gestão Dilma Rousseff, afirma o ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) Márcio Santilli.

Em reunião feita com índios nesta quarta (22), os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça) responsabilizaram a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O encontro aconteceu na mesa de negociação criada pelo Planalto para ouvir as demandas dos povos indígenas.

Índios questionam demarcações de Dilma

Segundo Santilli, que é fundador da entidade ISA (Instituto Socioambiental), porém, o Palácio do Planalto é omisso mesmo em casos que não estão judicializados. De acordo com ele, existem hoje 21 processos de demarcações de terras indígenas que estão parados no Ministério da Justiça.

Bruno Miranda/Folha Imagem

O indigenista Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, em debate

“É uma clara indicação de omissão política e de retardamento. Esses processos estão livres de qualquer pendência administrativa ou judicial. Portanto, só não assina porque não quer”, afirma.

Em entrevista à Folha, o indigenista também criticou o ritmo de homologação de terras indígenas na gestão Dilma. No governo da petista, uma média de 400 mil hectares dessas áreas foram demarcados anualmente. Seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, criou 2,3 milhões de hectares por ano, em média, e Fernando Henrique Cardoso, 5,1 milhões.

Santilli também respondeu ao argumento de que, no país, existem muitas terras indígenas para poucos índios: “98,5% da extensão total das terras indígenas do Brasil estão na Amazônia Legal. Pouco mais de 1% está no resto do país, onde vive praticamente metade da população indígena”.

Folha – Depois dos protestos feitos por índios em Brasília nos últimos meses, o governo criou uma mesa de diálogo para ouvir as demandas dos povos indígenas. Esse é o modo correto de resolver a questão?
Márcio Santilli – É melhor do que nada porque não havia nenhum canal regular de interlocução do atual governo com os povos indígenas. Esse grupo de trabalho foi resultado da primeira conversa que lideranças indígenas tiveram com a presidente neste mandato.

Na mesa, índios criticaram o governo porque demarcações nos governos petistas foram menores do que nas gestões dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Como o senhor vê a questão?
O momento é muito crítico em relação às terras indígenas porque há uma paralisia quase total do governo.
Não há a menor dúvida de que o governo Dilma Rousseff tem o pior desempenho desde a redemocratização. E tem um placar ridículo no que se refere a quilombos, unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária.
Essa questão se inscreve dentro de uma política de governo que está ficando cada vez mais clara. Uma política que privilegia a destinação das terras públicas para unidades econômicas e concentrações fundiárias.

Os governos FHC e Collor foram melhores para os índios do que os do PT? O que distingue essas gestões?
Nenhum governo é doutrinariamente indigenista. Todos esses governos, com idas e vindas, avanços e recuos, levaram adiante um processo que foi gradativamente promovendo o reconhecimento dessas terras. Mas no início havia uma demanda represada da ditadura. E é compreensível que enquanto os processos vão sendo resolvidos e você vai reduzindo a demanda também é reduzido o ritmo de demarcações.
Mas fato é que existem 21 processos de demarcações de áreas indígenas que estão paralisados no Ministério da Justiça. É uma clara indicação de omissão política e de retardamento.
Esses processos estão livres de qualquer pendência administrativa ou judicial. Portanto, só não assina porque não quer. Poderiam assinar hoje e colocar amanhã no Diário Oficial.

O Planalto culpou a demora da Justiça brasileira pela continuidade de alguns conflitos no país. O Judiciário de fato ajuda a atrasar a demarcação de terras indígenas no país?
Qualquer pessoa ou instituição tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário. O governo está usando esse fato que ocorre e sempre ocorreu para justificar sua omissão em não tomar a decisão política sobre casos que não estão judicializados.

O senhor é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira do Executivo e passa ao Congresso o processo de demarcação de terras indígenas?
Isso é uma proposta de trava. Qualquer parlamentar sabe que o Congresso não tem instrumentos de fazer demarcação de terras indígenas. Não tem instrumentos para fazer demarcação de terra nenhuma. O Legislativo não tem pessoas com capacidade técnica de definir limites e prover demarcações.
O objetivo é subordinar o processo a decisões políticas e não a critérios técnicos. Isso vai engavetar os processos. E parar é a pior das soluções para todas as partes envolvidas porque a paralisação representa a eternização dos conflitos. O conflito se torna permanente.

Há chance de a proposta ser aprovada?
Eu acho que ela vai ser rejeitada porque, do ponto de vista do Congresso, você vai ter um acampamento permanente de índios dentro da Casa. A pressão que ocorre nos corredores da Funai vai ser transferida para os corredores do Congresso. E parlamentar nenhum de bom senso vai querer esse obstáculo aos seus trabalhos.

Uma crítica recorrente que se faz às demarcações é que existe muita terra para pouco índio. O que o senhor pensa dessa afirmação?
Nós temos uma situação bastante diferente quando se fala da Amazônia Legal brasileira e quando se fala do resto do território do país. 98,5% da extensão total das terras indígenas do Brasil está na Amazônia Legal. Pouco mais de 1% está no resto do país, onde vive praticamente metade da população indígena.
Nessa parte do Brasil é onde, hoje, os conflitos de terra estão pegando. Hoje o conflito é no Mato Grosso do Sul e em outros Estados do Sul, Sudeste e Nordeste em que a correlação entre índios e territórios é muito pequena.
Esse argumento é mentiroso porque na Amazônia tem muita terra para tudo e no restante do país tem pouca terra para muito índio. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país.

Já é possível prever quando será possível parar de demarcar terras?
É perfeitamente possível equacionar a demanda que ainda falta. Grande parte dessa demanda está fora da Amazônia, e em muitos desses casos o Estado brasileiro vai precisar atuar para resolver os conflitos. Mas também seria saudável para o país se houvesse um debate no Conselho Nacional de Justiça sobre o conjunto de demandas que estão enterradas no Judiciário.

Além de orientação a ruralistas, Cardozo (Justiça) e Adams (AGU) corroboraram ”urgência”

Manaira Medeiros – Fonte: Século Diário

O projeto de lei complementar (PLP) 227/2012, que pretende alterar a Constituição Federal – capítulo “Dos Índios” -, apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos povos indígenas das terras tradicionais, atende a uma sugestão dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Inácio Adams (Advocacia Geral da União) à bancada ruralista do Congresso Nacional, apresentada em novembro de 2012, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A manobra foi denunciada nesta segunda-feira (29), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

 A informação consta na justificativa do próprio autor do projeto, deputado Homero Pereira (PSD/MT): “durante os debates foi sugerida, pelos dois ministros, a elaboração de Projeto de Lei Complementar visando à regulamentação do § 6º do Artigo 231 [Dos Índios] da Constituição Federal, como instrumento de conciliação entre as partes envolvidas”.

Segundo o Cimi, dias depois os ruralistas apresentaram o PLP que considera prioridade os interesses da Política de Defesa Nacional, em detrimento dos direitos indígenas. A proposta sugere a exploração das terras tradicionais por empresas do agronegócio e de mineração, além de permitir a construção de empreendimentos considerados prioritários pelos governo federal, estadual e municipal. Tudo sem consulta aos índios.

O projeto foi distribuído para as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias, e Constituição e Justiça e de Cidadania – e pode incluir a de Integração Nacional. Mas após aprovação na primeira delas, a bancada ruralista apresentou pedido de urgência para levar a matéria à votação no Plenário da Câmara. A iniciativa gerou obstruções por parte de parlamentares do PV e Psol, e a Mesa Diretora da Casa determinou análise por uma comissão especial.

Essa solicitação de urgência, pontua o Cimi, também teve como base a opinião dos ministros, como indica outro trecho da justificativa do autor: “as sugestões (…) corroboram a urgência e o mérito da matéria”, diz o documento.  O relator do projeto é o também ruralista Moreira Mendes (PSD-RO).

A pressão será retomada nesta quinta-feira (1), no retorno do recesso. Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) garantem que o movimento indígena está vigilante. Caso a matéria seja votada antes da conclusão, no final de agosto, das atividades do Grupo de Trabalho paritário instituído pelo próprio presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), com objetivo de debater os projetos que tratam das terras indígenas, isso será interpretado como rompimento do acordo consolidado entre Alves e 700 líderes durante ocupação do Plenário em abril deste ano.

“A aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que veem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities. Esses grupos comerciais financiaram parte ou o total das campanhas políticas dos parlamentares que propuseram o PLP 227. Como diz o ditado, quem paga a orquestra diz qual é a música a ser tocada”, ressalta o Cimi. 

‘Reincidentes’

O caso da PLP 227/12 não é o único envolvendo os ministros da Justiça e da AGU em relação às terras indígenas.

Adams assina a criação da Portaria 303/12, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A Portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional – rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares -, sem consulta prévia. Após protestos realizados pelos índios em todo país, acabou suspensa pela própria AGU, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Cimi, “o ministro Adams é um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff e está sempre presente nos encontros da bancada do agronegócio quando o assunto trata das terras indígenas, orientando e apoiando medidas intrínsecas ao setor, sobretudo em audiências públicas e nas comissões”. 

Já no Ministério da Justiça, Cardozo tem sido o principal porta-voz do governo federal na estratégia de modificar o procedimento de demarcação de terras indígenas no país, reforçando o coro da bancada ruralista que questiona a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Como resultado desse movimento, já tramita na Câmara o pedido de criação da CPI da Funai, que propõe investigar também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras quilombolas.

A medida permitirá que estudos elaborados pela Fundação sejam confrontados com levantamentos de órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa. O governo também levará em consideração relatórios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério das Cidades. Em alguns estados, as demarcações já foram suspensas.

Outro esforço da bancada ruralista é garantir que volte a tramitar na Câmara a PEC 215/00, que transfere a palavra final sobre a demarcação de terras do Executivo para o Legislativo. Caso aprovada, permitirá a ratificação dos territórios já homologados, abrindo precedente para a titulação de terras quilombolas e criação de unidades de conservação ambiental.

O “Trio de ouro” ou “Brigada Ruralista”! (na foto, Kátia Abreu, Eduardo Cardozo e Luís Inácio Lucena Adams)

PLP 227 define grandes empreendimentos em áreas tradicionais como de interesse da União

Any Cometti
20/07/2013 00:32 – Atualizado em 27/07/2013 11:47

No último dia antes do recesso parlamentar, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) conseguiram arrancar do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), o compromisso de não tomar nenhuma providência relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, até o fim de agosto. O PLP quer definir como de relevante interesse público da União empreendimentos econômicos e projetos desenvolvimentistas em território de demarcação indígena.

O prazo é o mesmo programado para o fim das atividades do Grupo de Trabalho que debate questões relacionadas às terras indígenas no país, instituído por ato do próprio presidente em abril deste ano.

As lideranças reiteraram a gravidade do atual ataque orquestrado pela bancada ruralista contra o parágrafo 6º. do Artigo 231 da Carta Magna, que consagra o direito exclusivo dos povos indígenas ao usufruto das riquezas naturais existentes nas suas terras, e que a tramitação deste instrumento seria interpretado pelo movimento indígena como a quebra do acordo de abril, que estabelecia, inclusive que todos os assuntos relacionados com terras seriam tratados pelo Grupo de Trabalho. O acordo foi firmado após ocupação indígena na Câmara contra PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional o poder da demarcação das terras indígenas, outra ameaça dos ruralistas aos direitos das comunidades tradicionais.

Nessa sexta-feira (19), o deputado federal Padre Ton (PT-RO) denunciou conivência do governo federal com a bancada ruralista, que quer votar o PLP em regime de urgência. O petista ainda considerou o governo “covarde” e disse que ele “se escondeu” da discussão do tema.

A única previsão feita na Constituição em relação ao fim da soberania dos povos tradicionais trata-se de casos extremos como guerra ou epidemia, o que não é o caso.

No encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Alves também firmou o compromisso de se reunir com os índios duas semanas antes da sessão que deverá ocorrer a votação da matéria.

Até a mesma data, deverá ser apresentado um relatório de um grupo de trabalho criado pelo parlamentar, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

Outro problema que ameaça o território indígena é a Portaria 303/12, que proíbe a ampliação de territórios indígenas já demarcados, permite a revisão desses processos e dos ainda em curso, e autoriza intervenções nas terras dos povos tradicionais sem consulta prévia.

A bancada ruralista da Câmara dos Deputados também atua para reduzir os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com esse objetivo, já oficializou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, para investigar a atuação do órgão e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Mais de 200 deputados, a maioria da Frente Parlamentar Agropecuária, aderiu ao pedido e agora quer pressionar o presidente da Casa a agilizar a instalação da Comissão.

Se o requerimento de urgência do PLP, que continua na pauta, for aprovado, o projeto segue direto ao plenário, sem o parecer de algumas comissões.

Análise

Segundo Márcio Santilli, pesquisador do Instituto Socioambiental, em entrevista ao IHU On-Line, o projeto fará com que a lei se transforme em exceção, sendo que já contradiz as determinações da Carta Magna.

Santilli ainda classificou a posição do governo como ambígua, pelo “sumiço” do projeto da pauta de votações da Câmara nesta semana, após a apreciação de um requerimento de urgência no Colégio de Líderes da Casa.

Outro ponto levantado foi acerca da contradição do próprio deputado Henrique Alves, que percebeu, junto ao governo, uma receptividade negativa da opinião pública em relação a esse projeto e, ao mesmo tempo, constituiu uma comissão especial que começará a funcionar em agosto, para discutir e dar um parecer no PLP.

O pesquisador também classificou o governo Dilma, até o momento, como “um quadro de retrocesso” para além das questões indígenas, mas em todas as políticas federais ligadas à questão fundiária e de terras públicas.

Santilli interpretou as grandes manifestações dos meses de junho e julho deste ano como uma reação ao vazio político que tomou conta do país. “Então, as pessoas estão querendo dizer que, independentemente da postura conformista das estruturas verticalizadas, há um inconformismo latente no coração do povo, que quer muito mais do que estamos vendo aí”.

Fonte: Seu Diário

Relatório vai ser divulgado amanhã

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O relatório final com propostas de soluções para a demarcação de terras indígenas em conflito em Mato Grosso do Sul será divulgado amanhã (25). O relatório foi apresentado e votado em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde de hoje (24), durante reunião ordinária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O tribunal informou, por meio da assessoria de Comunicação, que o documento será divulgado amanhã e deverá ser entregue até o dia 30 de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Formado por representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, lideranças indígenas e produtores rurais, desde maio, o grupo discute medidas judiciais para solucionar os casos de conflito envolvendo índios e fazendeiros pela posse e demarcação de terras na região.

Inicialmente o grupo trabalhou com a informação da Funai de que 53 áreas seriam alvo de conflito. Mas, de acordo com o desembargador do TJMS e coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários, Sérgio Fernandes Martins, os trabalho se concentraram em 41 as áreas em disputa. ‘Nós temos 41 áreas que foram levantadas pelos seis grupos de trabalho da comissão’, disse. Destas, segundo o grupo, nove merecem solução imediata.

As 41, áreas foram divididas em três grupos e receberam, cada qual, uma classificação, levando-se em conta a gravidade da situação e o potencial de conflitos caso não seja encontrada uma solução rápida para as disputas entre os índios e fazendeiros. A Fazenda Buriti é uma dessas áreas, onde uma tentativa de reintegração de posse resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, em 30 de maio deste ano.

Em outro conflito, o índio Josiel Gabriel foi atingido com um tiro que o deixou paraplégico. O estado apresenta o maior número de ocorrência de homicídios de indígenas, com 37 casos. Em razão do acirramento dos confrontos, a Força Nacional de Segurança foi destacada para atuar na região.

Além da Fazenda Buriti, existem mais oito áreas consideradas críticas e que, de acordo com a comissão, precisam de uma solução imediata: as terras indígenas Cachoeirinha e Taunay-Ypegue (reivindicadas pela etnia Terena) e Arroio Korá, Ñderu Marangatu, Panambi, Potrero Guaçu, Taquara e Tekoha Ypo (reclamadas pelos guaranis)

Um segundo grupo reúne as áreas em que a situação é grave, mas há menor probabilidade de conflitos no curto prazo. O terceiro grupo refere-se a áreas em que a situação é mais tranquila e é possível buscar soluções de forma menos urgente.

O comitê trabalha com seis medidas jurídicas: indenização de produtores rurais pelo título, compra e venda das propriedades, permuta, desapropriação, utilização de áreas confiscadas de traficantes e reparação coletiva à comunidade; que é a indenização de grupos indígenas pelo tempo fora do território. Em alguns casos, informou o comitê, mais de uma medida judicial pode ser aplicada.

O governo federal poderá destinar recursos do Tesouro Nacional para a compra de terras e para a indenização de agricultores no estado, na tentativa de resolver os conflitos entre produtores e indígenas na região.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que também espera apresentar um encaminhamento para os conflitos entre os índios e fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, até o início do próximo mês. Cardozo falou após reuniu de outro grupo, constituído no âmbito do governo para tartar da questão.

O ministro declarou ainda que o modelo de negociação aplicado nos conflitos em Mato Gorosso do Sul também deve ser utilizado nos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e em Santa Catarina, a partir de agosto. Em maio, o governo decidiu interromper, mesmo que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito, o que inclui esses estados.

Edição: Aécio Amado

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