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As causas da grande mobilização indígena

08 terça-feira out 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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Quais os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas para avançar sobre territórios e direitos dos índios. Como tramitam, em silêncio, no Congresso Nacional.
por Marcelo Degrazia — publicado em Carta Capital em 05/10/2013 20:33
Índios no Congresso Nacional: bancada ruralista sente-se à vontade
para eliminar direitos à sombra, sem nenhum debate com a sociedade

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, lideradas pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações. O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre aexploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227/2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia”, pelas instituições que deveriam expressá-las. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no numa lei que, se aprovada, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União” a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelecer que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto da margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimadas, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática, as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da FUNAI, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

A Portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo quetolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI.

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, contrário à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, de que o Brasil é signatário, e que assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, não é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.

– Marcelo Degrazia é escritor. Autor de A Noite dos Jaquetas-Pretas e do blog Concerto de Letras

Índios fazem enterro simbólico de ministros e parlamentares em Brasília

03 quinta-feira out 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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 Grupo protesta desde terça contra mudanças nas demarcações de terras.

Índios usaram imagens de Gleisi Hoffmann, Adams, Caiado e Kátia Abreu.

Fonte: Portal Globo (G1)
Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Índios fazem enterro simbólico de ministros e deputados (Foto: Fabiano Costa/G1)Índios fazem enterro simbólico de ministros e parlamentares em frente ao Congresso (Foto: Fabiano Costa/G1)

Inconformados com projetos de lei que atingem povos indígenas, cerca de 1,5 mil índios de todo o país fizeram um enterro simbólico de parlamentares e ministros no gramado em frente ao Congresso Nacional. Líderes indígenas também entregaram um documento a deputados listando as reivindicações de mais de cem etnias que vieram a Brasília protestar contra propostas que tramitam no parlamento.

Pajés fazem ritual em torno da cova simbólica (Foto: Fabiano Costa/G1)Pajés fazem ritual em torno da cova simbólica (Foto: Fabiano Costa/G1)

Os índios criticam, entre outros projetos, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de demarcação de reservas indígenas. Em razão da pressão dos indígenas, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), sinalizou nesta quarta que a tendência é que a PEC 215 seja arquivada.

Para registrar a insatisfação com os projetos de lei, os índios decidiram promover um enterro de congressistas da bancada ruralista e integrantes do governo federal que eles consideram inimigos da causa indígena.

Sob os olhares de parlamentares, os índios cavaram uma cova nos gramados do parlamento e depois de cobri-la com terra cravaram cruzes de madeira com as fotos do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), e dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Encerrada a sepultura, pajés (sacerdotes indígenas) fizeram um ritual religioso em volta da cova. Enquanto isso, dezenas de índios cantavam e dançavam.

A Polícia Militar do Distrito Federal fez um cordão de isolamento diante da fachada do Legislativo para evitar invasões. Na véspera, os mesmo índios tentaram entrar sem autorização no Congresso, mas foram contidos pelos policiais. Nesta quinta, entretanto, não houve registro de tumultos.

Em outro ponto do gramado, índios queimaram uma cópia da PEC 215 e depois a enterraram em uma cova simbólica.

Reivindicações

Os caciques que viajaram à capital federal para protestar contra os projetos de lei entregaram nesta quinta (3) a oito parlamentares um documento de quatro páginas com reivindicações dos povos indígenas de todo o país. Receberam o manifesto indigenista os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), Lincoln Portela (PR-MG), Erika Kokay (PT-DF), Amauri Teixeira (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA) e Benedita da Silva (PT-RJ).

O ofício foi batizado de “declaração da mobilização nacional em defesa da Constituição Federal dos direitos territoriais indígenas, quilombolas, de outras populações e da mãe natureza”. No texto, os caciques dizem “repudiar” supostos ataques do governo federal contra as etnias indígenas. Os índios também acusam no documento a bancada ruralista de estar agindo “a serviço de interesses privados”.

“Nós caciques e lideranças indígenas de todo o Brasil (…) repudiamos de público os ataques do governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares, majoritariamente ruralistas do Congresso Nacional, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988”, escreveram os índios representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Além da PEC 215, os índios reclamam do projeto de lei complementar que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. Segundo Sônia Guajajara, uma das lideranças indígenas do povo Guajajara, do Maranhão, o PLP 227/12 preocupa mais os índios do que a PEC que modifica as regras das demarcações.

Sônia enfatizou que os índios ainda vão ficar mais alguns dias em Brasília “para mostrar ao país que os povos indígenas estão vivos”. “O que pode nos calar é o arquivamento de todas essas medidas anti-indígenas que estão aí”, ressaltou.

Direitos de índios podem ser aniquilados, diz Presidente da Funai

02 quarta-feira out 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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  • Edison Bueno/Funai

    Em entrevista à BBC Brasil, nova presidente, Maria Augusta Assirati, diz que proposta de transferência de demarcação para Legislativo deixa índios em situação mais delicada desde Constituição de 88, que faz 25 anos nesta semana

    Em entrevista à BBC Brasil, nova presidente, Maria Augusta Assirati, diz que proposta de transferência de demarcação para Legislativo deixa índios em situação mais delicada desde Constituição de 88, que faz 25 anos nesta semana
Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar.

Nas últimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a pressão para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma questão essencial para a sobrevivência desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.

A ação, diz a presidente da Funai, pode retardar ou até impedir novas demarcações.

“Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta”, afirma Assirati, que assumiu a chefia do órgão oficial indigenista em junho.

Em entrevista à BBC Brasil, ela diz que mesmo dentro do governo a Funai enfrenta obstáculos para executar seu trabalho. Segundo Assirati, declarações públicas de órgãos oficiais criaram um ambiente “totalmente desfavorável” a novas demarcações, atrasando processos em quase todo o país.

Afirma ainda que o governo não estava preparado para a complexidade da construção da usina de Belo Monte, no Pará. Em vez de mitigar os efeitos da obra entre indígenas, diz a presidente da Funai, as ações da construtora voltadas a esses povos causaram “impactos enormes, alguns deles irreversíveis”.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista, concedida na sede da Funai na segunda-feira.

BBC Brasil – Na semana em que Constituição de 1988 completa 25 anos, índios protestam em vários pontos do país e dizem enfrentar as maiores ameaças a seus direitos desde a promulgação da Carta. Concorda com a avaliação?

Maria Augusta Assirati – Concordo. Em 1988, tivemos um conjunto de avanços, como a garantia territorial e a valorização de crenças e tradições, e passamos a implementar esses direitos. Houve algumas tentativas de reduzir e rediscutir esses direitos, mas essas tentativas nunca foram tão claras como agora.

Está em curso um conjunto de proposições no Congresso para rever a própria Constituição. Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta.

BBC Brasil – Quais propostas mais preocupam?

Assirati – As que transferem parcela da atribuição no processo de demarcação ao Congresso. Além da inconstitucionalidade dessas propostas, porque ferem cláusula pétrea, da separação de Poderes, elas revertem um direito originário. Elas poderiam retardar ou impedir o avanço das demarcações no país.

Também nos preocupam proposições para regulamentar o parágrafo da Constituição que define o que é de relevante interesse nacional e, portanto, estaria excluído da possibilidade de demarcações. Nesse contexto de busca de avanço territorial do agronegócio, isso poderia representar um impacto muito negativo.

Há ainda propostas que podem colocar em risco inclusive demarcações já realizadas, o que causaria uma completa aniquilação de direitos já conquistados pelos indígenas.

BBC Brasil – O governo está negociando essas propostas com os congressistas? No início do ano, numa aparente tentativa de acalmar os ânimos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo iria alterar o processo de demarcação.

Assirati – Para nós (Funai), não há possibilidade de negociação. Muitas vezes, pessoas contrárias a demarcações entendem que há subjetividade grande e que poderia haver diálogo para que outros interesses fossem contemplados no processo.

Quando se fala de pequenos agricultores, de pessoas que usam terra para produção comunitária, como quilombolas e ribeirinhos, é evidente que o Estado deve buscar equilibrar esses direitos.

Mas esses argumentos têm sido usados em defesa de um uso da terra para a produção econômica e para o crescimento econômico pura e simplesmente. Compatibilizar demarcações com essas intenções é difícil, porque você está tratando de um direito que conflita com um interesse, e não com outro direito.

BBC Brasil – Quais serão as mudanças no processo de demarcação?

Assirati – Poderemos dar mais transparência aos critérios que levam à identificação e delimitação de uma área de ocupação tradicional pela Funai.

A segunda coisa é: quando oponentes a processo de identificação e delimitação têm alguma divergência, essas contestações hoje são analisadas e julgadas pela própria Funai. Acho que não haveria prejuízo se outro órgão, e no meu entendimento esse órgão seria o Ministério da Justiça, avaliasse essas contestações.

BBC Brasil – E quanto à inclusão de outros órgãos no processo, como a Embrapa, conforme a ministra Gleisi aventou?

Assirati – Se o órgão tiver informação que possa contribuir com a demarcação, essa contribuição é bem-vinda. Mas somos contra a possibilidade de uma intervenção tendente a inviabilizar o processo.

BBC Brasil – Quanto de terra ainda falta a demarcar no Brasil?

Assirati – Do total que havia para ser demarcado em 1988, faltam cerca de 3%. Mas desde então houve surgimento de outras comunidades, dissidentes, e avaliamos que áreas para certos grupos são insuficientes. Então são um pouco mais do que aqueles 3%.

BBC Brasil – O governo Dilma tem homologado menos terras indígenas que os anteriores, e há 21 processos de demarcação parados no Ministério da Justiça ou na Presidência sem qualquer contestação judicial. Por que o ritmo das demarcações diminuiu?

Assirati – Logo que a Constituição foi promulgada, demarcaram-se áreas muito grandes, sobretudo na Amazônia. Ficaram para as etapas presentes áreas mais antropizadas, onde há maior dificuldade de trabalhar, no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Mas, de fato, há processos que não tiveram andamento. Eles tramitaram, seguiram ao Ministério da Justiça, seguiram eventualmente até a Casa Civil, que é quem faz a pré-análise do processo de homologação para a presidente Dilma, mas não tiveram nenhuma conclusão.

BBC Brasil – Por quê?

Assirati – Essa pergunta que tem de ser feita aos outros órgãos (Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência). Muitos desses processos não caminharam por justificativa de que instaurariam conflitos na região, mas não temos elementos para afirmar que em todas essas áreas isso ocorreria.

Demarcar terra indígena nunca será ação que gere zero conflito. Mas não é somente a delimitação que faz com que o conflito ecloda, há um conjunto de situações precedentes, como problemas históricos de ordenamento fundiário.

BBC Brasil – Chegou-se a um acordo para solucionar conflitos que envolvem indígenas no Mato Grosso do Sul?

Assirati – Sim. Pensamos na seguinte solução: o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que anda com dificuldade para encontrar áreas para fazer reforma agrária, compraria terras do Estado do Mato Grosso do Sul para realizar esses assentamentos.

E os recursos da venda das terras contribuiriam para que o Estado pagasse produtores rurais de áreas que estão em litígio judicial [devido a processos demarcatórios]. Assim, os produtores sairiam da área e poderiam comprar outras terras.

Isso foi pensado para a situação da fazenda Buriti [onde em maio um índio terena morreu em ação de reintegração de posse; pouco depois, a então presidente da Funai, Marta Azevedo, deixou o posto], mas poderia ser ampliado para outras terras indígenas.

BBC Brasil – Por que essa solução ainda não foi aplicada?

Assirati – A solução tem apresentado dificuldades porque o Estado (MS) não indicou um banco de terras e tem colocado dificuldades em relação à avaliação dos valores de terras. Isso tira a credibilidade dos envolvidos nesse processo.

BBC Brasil – No começo do ano, anunciou-se que a ministra da Casa Civil teria determinado a paralisação de demarcações no Sul. Isso de fato ocorreu?

Assirati – Nunca fomos oficialmente notificados, mas tivemos notícia de que alguns governadores teriam solicitado à Casa Civil que adotasse essa medida, e a Casa Civil determinou que se paralisassem demarcações no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

BBC Brasil – Então as demarcações continuam como sempre?

Assirati – Mais ou menos. Esse cenário colocou um ritmo diferente para as demarcações, porque essas manifestações públicas e declarações oficiais de órgãos do governo deram muita força a produtores rurais e a agentes públicos contrários à demarcação.

Em algumas situações, quando tentávamos avançar, tivemos impedimento. Não um impedimento explícito do governo federal, mas de agentes locais.

Criou-se uma conjuntura totalmente desfavorável, em que aqueles contrários às demarcações buscavam instrumentos para paralisar ou retardar processos, seja via judicial, via articulação política ou pela intimidação de servidores da Funai. Isso trouxe um novo ritmo aos processos de demarcação em quase todo o Brasil.

BBC Brasil – Como anda o cumprimento das compensações a indígenas pela construção da usina de Belo Monte?

Assirati – Houve um atraso enorme e muitas condicionantes não foram cumpridas. Mesmo antes de o empreendedor começar a trabalhar, já havia mudança completa no modo de vida das pessoas da região.

Houve um afluxo enorme de pessoas a Altamira, e algumas ações para diversas populações indígenas foram pensadas de forma emergencial. Essas ações não conseguiram preparar a intervenção do empreendedor na região.

Isso causou impactos enormes, alguns deles irreversíveis.

BBC Brasil – Que tipo de impactos?

Assirati – Comunidades rachadas, comunidades aldeadas que passaram a viver quase 100% de seu tempo na cidade, e com isso deixaram de plantar. Passaram-se dois anos na região de Altamira sem que comunidades que tradicionalmente são agricultoras plantassem um pé de mandioca, porque ficavam o tempo inteiro indo a Altamira solicitar lista de compras para o empreendedor.

Isso mudou hábitos alimentares, deixou indígenas que ficavam na cidade confinados numa Casa do Índio em condições extremamente precárias. Houve brigas e mortes de indígenas nessa situação de confinamento e enfrentamento étnico. As consequências foram muito graves.

BBC Brasil – Os problemas estão sendo contornados?

Assirati – Estamos conseguindo entrar no eixo. Estamos priorizando um programa para que indígenas pudessem ao menos voltar a se relacionar com seu modo de vida tradicional na aldeia. Agora há um número menor de indígenas frequentes em Altamira, mas estamos atrasados.

BBC Brasil – Quem é responsável por essa situação?

Assirati – Nenhum dos atores envolvidos estava preparado para a complexidade social, étnica e de relações públicas que foi Belo Monte. Não estavam preparados para chegar a uma cidade como Altamira, onde havia carência total do Estado.

Parte da população passou a acreditar que o empreendimento seria a grande solução para todos dali.

BBC Brasil – Quais foram as falhas da Funai no processo?

Assirati – Não estávamos preparados para um empreendimento que envolveria dez etnias, mais de dez terras indígenas. Só o componente indígena do EIA-Rima (estudo de impacto ambiental) de Belo Monte tem dez volumes. Era impossível se apropriar de todos os detalhes técnicos.

Tivemos uma série de situações imprevistas, como ocupações de canteiro, e isso levava o empreendedor e órgãos do governo a atender as demandas pontuais dos índios. A Funai esteve presente em todas essas discussões. Os indígenas faziam pedidos, o empreendedor dizia que era possível, e a Funai ficava sem protagonismo e sem força para reverter essa lógica.

Em 2012, encerramos a cooperação com a Norte Energia no trabalho de questões emergenciais e passamos a pensar em políticas públicas para acabar com a lista de compras, combustível, veículos e tudo o que circulava nos balcões em Altamira. Temos um grande passivo para reverter.

BBC Brasil – A Funai teme que os problemas de Belo Monte se repitam na bacia do Tapajós? O órgão foi comunicado sobre intenção do governo de construir hidrelétricas na área?

Assirati – Essa informação chegou à Funai há algum tempo. Apontamos preocupações e continuamos tendo essas preocupações.

Há no Alto Tapajós algumas terras indígenas bastante conservadas. No Médio Tapajós, há aldeias muito próximas de centros urbanos, com problemas como atividades ilícitas nas terras indígenas e apropriação de índios para trabalhos irregulares.

Achamos que, se é pra fazer empreendimento desse porte, antes precisa haver no mínimo cinco anos de investimento em ações do Estado na área.

Índios articulam protesto em frente ao Congresso – Funai “reconhece legitimidade”

01 terça-feira out 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Índios, indigenistas, ambientalistas e entidades ligadas aos direitos indígenas articulam um protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A manifestação está marcada para as 16h de terça-feira (1°). Atos públicos ao longo de semana também devem acontecer em mais três capitais: São Paulo, Belém (PA) e Rio Branco (AC).

Os organizadores pretendem reunir em Brasília 1,2 mil índios de diversas etnias no país, o que seria o maior ato indígena na Esplanada dos Ministérios desde 2011, início do governo Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (2), os organizadores pretendem reunir manifestantes a partir das 17h no vão do Masp, em São Paulo. Há também protestos convocados para a frente das embaixadas brasileiras em Berlim e Londres.

Os protestos são convocados pela organização não governamental Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que congrega algumas das principais entidades indígenas sediadas no Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e apoiados pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Isa (Instituto Socioambiental), CTI (Centro de Trabalho Indigenista), Comissão Pró-Índio de São Paulo, Greenpeace e Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas, dentre outros.

Os protestos têm como tema a “defesa da Constituição”, que completa 25 anos de promulgação no próximo dia 5. O artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

O pano de fundo dos protestos são as ameaças vindas do Executivo e do Legislativo, com apoio da bancada ruralista, para alterar e dificultar o atual sistema administrativo de demarcação de terras indígenas no país. O governo federal e a Câmara analisam propostas que esvaziam os poderes atuais da Funai (Fundação Nacional do Índio) na delimitação dos territórios. A organização do protesto levou a Funai a emitir uma nota na última sexta-feira (27), na qual “reconhece a legitimidade” dos protestos.

“A Funai, órgão público federal coordenador da política indigenista do Estado brasileiro, que tem como missão institucional a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, reconhece a legitimidade da mobilização e dos objetivos que pautam essa ação organizada pelo movimento indígena, e considera relevante o debate sobre os rumos da política indigenista do Brasil, sobretudo face às recentes inciativas e proposições que tendem a restringir o núcleo constitucional relativo aos direitos desses Povos, especialmente os territoriais”, diz a nota.

Indígenas e indigenistas acusam o governo Dilma Rousseff de ser leniente na demarcação de terras indígenas e ceder às pressões da bancada ruralista. Os ruralistas afirmam que há demarcações sem critérios técnicos e baseadas em laudos antropológicos questionáveis.

Em maio, durante uma tensa audiência na Comissão de Agricultura da Câmara organizada pelos parlamentares ligados ao agronegócio, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticou a Funai e disse que o governo estava preparando um novo modelo para a demarcação de terras. A mudança incluiria ouvir órgãos ligados à agricultura no processo que define os limites de novas áreas indígenas.

“A Funai não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação”, disse Gleisi na ocasião, ressalvando ser “errado dizer que a Funai é criminosa”.

Em junho, a imprensa informou que o governo apressava o passo para definir mudanças no sistema de demarcação. À imprensa, Gleisi negou que esteja em curso um processo de esvaziamento da Funai. Ela disse que a palavra do órgão “não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma”, por meio de laudos antropológicos.

“Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões. Porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidente”, disse Gleisi, na época.

Outros vários sinais contrários à Funai vêm do Legislativo. Uma proposta de emenda à Constituição datada do ano 2000 (PEC 215), de autoria do deputado Almir Sá, ex-PPB de Roraima, voltou a tramitar no ano passado na Câmara dos Deputados. A medida prevê retirar do Executivo a atribuição exclusiva de delimitar terras indígenas.

Em abril, dezenas de índios invadiram o plenário do Congresso Nacional para protestar contra a criação de uma comissão, determinada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para analisar a tramitação da PEC.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas abriu ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a tramitação da PEC. No último dia 20, contudo, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de liminar.

Editoria de Arte/Folhapress
 Fonte: FOLHA UOL

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