Tribo terena e policiais entraram em confronto na manhã desta quinta-feira, 30, em uma fazenda de Sidrolândia, a 170 quilômetros da capital

Com este título Funai perde a exclusividade na demarcação de Terras Indígenas foi publicada a notícia da descaracterização da Política Indigenista no Brasil, mais uma afronta do governo Dilma à Constituição Federal.

Reunião na Casa Civil, com a ministra Gleisi Hoffmann e deputados e senadores ruralistas

Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista e apadrinhada pela poderosa Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo decretou a intervenção na FUNAI, determinando que os estudos antropológicos de demarcação de terras indígenas seja feito pela Funai, mas com a aprovação do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sede das políticas do agronegócio, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), cuja atuação tem sido fortemente voltada para o agronegócio.

Essa decisão evidencia a ausência total de comprometimento deste governo com os Povos e Nações Indígenas, assim como demonstrou também com relação ao Meio Ambiente. Leiam também: Boca Ferina: A Ditadura Ruralista e Boca Ferina: Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff, nos quais apresento a questão ambiental, tão desprezada pelos latifundiários, com apoio irrestrito da presidente Dilma. Sua linha mestra de governo não contempla essas questões, sendo totalmente focada no Desenvolvimentismo (“desenvolvimento” a qualquer custo) e no Consumismo (“desperdício” como política de governo) como opções de crescimento econômico. Essa também foi a política de Lula e de FHC.

No artigo citado, os indígenas são tratados como invasores de terras produtivas, que os latifundiários alegam ser suas há mais de 40 anos. É verdade! No entanto, essas mesmas terras foram usurpadas de seus antepassados para serem doadas a famílias importantes do sul, como pagamento dos “esforços” brasileiros empreendidos na Guerra do Paraguai, lamentável episódio de nossa História, em que milhares de indígenas (paraguaios e brasileiros) foram assassinados no maior genocídio perpetrado pelo Estado Brasileiro em nome de um nacionalismo ultrapassado!

Diz o artigo:

“Coordenador da bancada federal e autor do pedido de audiência com a ministra Gleisi, Moka afirmou, após o encontro, que a medida torna mais justo o processo de identificação de áreas tidas como indígenas. “Não foi a decisão ideal, mas ao menos teremos uma análise mais próxima da realidade, pois as demarcações envolverão outros órgãos da União”, observa.”

“Moka lembra que existem 63 propriedades rurais invadidas em Mato Grosso do Sul. “A maioria das áreas invadidas pertence a famílias que estão ali há 40, 50 anos ou mais. Não é justo tirá-las de uma terra que foi passada de uma geração para outra, com título de posse”, argumenta.”

A Ministra e a “Presidenta” ignoram (desprezam) e atropelam os artigos 231 e 232 da Constituição Federal que dizem:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

§ 7º – Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3º e 4º.

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Ora, todas as pessoas bem-intencionadas e minimamente cultas deste país sabem que quando os portugueses invadiram as terras brasileiras já havia aqui, há centenas de anos (talvez milhares), uma grande população de nativos, pertencentes a centenas de povos e etnias, falando mais de 200 línguas diferentes, que possuíam seu próprio modo de vida, seus costumes, suas tradições, suas crenças e sua cultura, diferentes em tudo das culturas europeias, e que souberam habitar as florestas e usufruir de seus recursos naturais sem destruí-los!

Vítimas de práticas execráveis, esses povos foram gradualmente massacrados, na tentativa de torná-los escravos, de modificar seus costumes e religiões, impondo-lhes as dos invasores, e chagando à situação atual, em que menos de 10% de sua população sobreviveu aos massacres e às doenças a eles transmitidas. Lamentavelmente, os órgãos governamentais que deveriam protegê-los (inicialmente o SPI – Serviço de Proteção ao Índio, e hoje a FUNAI – Fundação Nacional do Índio) fracassaram em sua missão primordial, por incompetência, má fé ou conluio com interesses escusos dos governantes e dos empresários.

Esses interesses visaram sempre a descaracterização de suas terras para uso na lavoura, na pecuária, na mineração, na construção de rodovias e de hidrelétricas, na exploração desordenada de nossos recursos naturais, o que nos levou à situação calamitosa em que nos encontramos. Hoje, 90% das terras do sul, sudeste e centro-oeste perderam suas florestas e poluíram seus rios, tornando essas regiões cada vez mais saturadas pelas atividades humanas. Por consequência, durante a ditadura militar de 1964 a 1985 a política expansionista desses governos avançou sobre a Amazônia, usando o falso “slogan”: “Integrar para não Entregar”!

A Transamazônica e as hidrelétricas trouxeram os latifundiários do Sul para a Amazônia! Hoje, Mato Grosso, Rondônia e Pará já estão com mais da metade de seus territórios completamente desmatados, ameaçando a sobrevivência da floresta e de seus habitantes: indígenas, animais e vegetação! Essa é a política de Dilma Rousseff, como foi de Lula e de FHC… essa é a origem da decisão de ontem!

Mato Grosso do Sul é apenas o ARÍETE que será utilizado para desmantelar a Política Indigenista: primeiro no SUL e CENTRO-OESTE, e depois se estendendo para todo o país. O resultado já sabemos: mortandade infantil de indígenas, enfraquecimento do Movimento Indígena (construído a duras penas e anos de sacrifício) e destruição do que resta de florestas, convertidas em agronegócio, com suas “belíssimas” pastagens e plantations (gigantescas monoculturas; latifúndios)!

Que os indígenas se cuidem! E que tomem URGENTEMENTE a decisão de reagir, antes que seja tarde demais! Que os bons políticos (eles existem???) e a Sociedade Organizada se manifestem! Que o mundo tome conhecimento do desastre social e ambiental que se anuncia na decisão de ontem!

O movimento indígena brasileiro vive um momento delicado, frente às pressões de setores econômicos e políticos que cobiçam as terras e aldeias indígenas para a exploração de madeira, agricultura ou recursos naturais e minerais. A avaliação é da antropóloga Elsja Lagrou, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que adverte para uma perda de direitos históricos, duramente conquistados pelos índios nas últimas décadas.

Segundo ela, um exemplo disso é a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que inclui nas competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações já homologadas.

“Estamos vivendo um momento perigoso, com o ressurgimento de uma ideologia desenvolvimentista que não sabe avaliar os riscos que os recém-conquistados direitos dos índios estão correndo hoje em dia. Isso acontece quando se começa a recolocar em questão os direitos ao território e os direitos à continuação a um estilo de vida. Essa euforia desenvolvimentista está colocando em risco muitas conquistas indígenas, que só vão poder se consolidar se os índios ganharem cada vez mais espaço para se fazerem ouvir, nas universidades e nas grandes metrópoles”, disse Elsja.

Além das pressões sobre as terras indígenas no interior do País, um exemplo de perda recente, segundo ela, foi a experiência da desocupação do antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro, quando índios e integrantes da sociedade civil foram retirados com violência policial do imóvel, no dia 22 de março. O local onde nasceu o Serviço de Proteção ao Índio, no século passado, vai ser transformado em um museu olímpico, por determinação do governo do Estado.

“Foi um momento que colocou em relevo uma questão que não se reduz à dimensão indígena. Qual o preço que a cidade vai pagar para receber grandes eventos? Nacionalmente e internacionalmente houve muita divulgação desse embate e a visibilidade da presença indígena na cidade é muito importante. A questão precisa voltar a receber a atenção de uma década atrás, quando havia uma atitude muito mais aberta para as sociedades indígenas”.

A antropóloga defende a criação de um centro de referência indígena que garanta apoio aos índios em trânsito na cidade, principalmente estudantes, como era a ideia dos manifestantes que ocuparam o antigo Museu do Índio. “É crucial ter esse centro, onde possa existir uma troca à altura da riqueza dos conhecimentos indígenas, além de garantir a possibilidade de um pouso (para os viajantes de outras aldeias). O aumento do número de estudantes indígenas vai fazer com que essa necessidade seja mais sentida. Alguns centros de estudos estão sendo criados, mas precisam de apoio político para se desenvolver”.

A professora contesta o conceito daqueles que não reconhecem o índio urbano, pelo fato de não usar indumentária típica ou de utilizar vestimentas típicas das cidades e equipamentos tecnológicos como computadores e telefones celulares.

“O que é responsável pelo pertencimento a uma identidade, a uma etnia, é a consciência e a autoatribuição de um pertencimento a um grupo étnico e o reconhecimento pelos outros que essa pessoa pertence a esse grupo. O lugar não determina de jeito nenhum a consciência de pertencimento e as roupas, muito menos ainda”.

Para ela, a noção de que o índio verdadeiro é só o que vive na floresta reflete uma visão extremamente preconceituosa. “Existe (este preconceito) e tem sido usado politicamente para diminuir os direitos indígenas. Existe historicamente muito mais pessoas com herança indígena do que tem sido reconhecido. Esse argumento de que só é índio quem vive na floresta e que só é índio quem anda nu é hiper-preconceituoso e discriminador, para poder diminuir a chance dos indígenas exigirem o respeito aos seus direitos. É uma definição limitadora do que é identidade indígena, por parte de pessoas que competem com os índios pela terra”.

Fonte: Agência Brasil