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A pedido do ISA, cinco especialistas em direitos indígenas comentam portarias polêmicas sobre questão indígena

20 quinta-feira jul 2017

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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#Torquato, bancada ruralista, canalhas, Heinze, latifundiários, Temer

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)

Os descaminhos do governo Temer na política indigenista acenderam novo sinal de alerta nas duas últimas semanas. No dia 6/7, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 541/2017, que criava um grupo de trabalho para formular propostas para “integração social” de indígenas e quilombolas.

Diante da repercussão negativa, uma semana depois, publicou nova portaria, a 546/2017, substituindo a anterior. A nova norma trocava a expressão “integração social” por “organização social” e um integrante do grupo de trabalho. Fora isso, mantinha a composição do colegiado, formado por um integrante da Fundação Nacional do Índio (Funai) e todos os outros quatro de instituições da área de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

No mesmo dia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou o nome do general de reserva do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas na presidência da Funai. Ele ocupava o cargo interinamente e já havia sido indicado pelo PSC para o cargo, partido sem nenhuma tradição no trato da questão indígena.

Ainda para tentar contrapor as críticas das organizações indígenas e indigenistas às duas portarias e à nomeação, a Funai emitiu uma nota. Segundo o texto, o termo “integração” no texto da primeira norma não faria referência às comunidades indígenas e quilombolas, mas às atividades dos diversos órgãos que compõem a pasta.

“As expectativas principais elencadas pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, são no sentido de que haja uma integração de economia de meios dos órgãos do MJ no exercício de suas atividades em proveito das diversas demandas atinentes a cada órgão”, diz a nota. “É necessário ressaltar que o governo não quer organizar as comunidades indígenas, porque elas já são muito bem organizadas. O governo quer contribuir para que as políticas voltadas para o aperfeiçoamento da organização social dos indígenas sejam realizadas, garantindo o direito resguardado pela Constituição aos povos indígenas”, continua o texto.

“O ministro da Justiça convidou e colocou esse eixo de trabalho com a Funai para possamos apresentar demandas no que diz respeito ao aperfeiçoamento de políticas referentes à organização social, aos costumes, tradições, línguas e cultura dos povos indígenas, buscando em outros órgãos ações que venham beneficiar o cumprimento da missão institucional da Funai, contribuindo para a qualidade de vida dos povos indígenas”, afirma em nota (leia todo o texto).

Polêmica

A tentativa do governo de dizer que não quer “integrar” ou “organizar” as comunidades indígenas e quilombolas, no entanto, não foi suficiente para dissipar a polêmica. Para especialistas ouvidos pelo ISA, a nova portaria continua representando uma grave ameaça aos direitos indígenas, que se soma a outras, como os cortes de recursos destinados à Funai, a paralisação nas demarcações de Terras Indígenas e – algo que não acontecia desde 1991 – a nomeação de um militar para a presidência do órgão.

Para o jurista Carlos Frederico Marés, sócio fundador do ISA e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a emenda saiu pior que o soneto porque a nova portaria nega a existência de uma organização social dos povos indígenas. “As organizações sociais dos povos indígenas e quilombolas são lícitas, reconhecidas e protegidas pelas leis brasileiras e internacionais, portanto qualquer proposta de extinção, modificação ou desconsideração viola o ordenamento jurídico e se constitui em crime lesa humanidade” (leia na íntegra da resposta).

Já para João Pacheco de Oliveira, professor de Antropologia no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ), trata-se de uma nova política indigenista baseada na gestão militar de assuntos conflitivos. “A missão desse grupo de trabalho, com um mandato impressionantemente curto (15 dias), é fixar as regras e condições para que estruturas pré-existentes, que lidam com populações consideradas ‘perigosas’, passem a atuar em sintonia com os interesses do núcleo de poder existente”, afirma o antropólogo no artigo inédito “Regime Tutelar e Gestão Militar” (leia aqui toda a resposta).

Confira abaixo as opiniões de outros especialistas.

“Organização social não depende de ‘medidas e estratégias’ do poder público”

Manuela Carneiro da Cunha
Antropóloga, professora da Universidade de São Paulo

“Pelo teor da composição do Grupo de Trabalho, só se pode concluir que para o Ministro da Justiça, índios e quilombolas são assunto de polícia. O termo ‘integração’, que constava da primeira versão da portaria, já não figura na Constituição há quase trinta anos. Sua acepção de assimilação foi descartada. Substituir ‘integração’ por ‘organização’, como consta da segunda versão, é um disparate: a organização social de índios e quilombolas não depende de ‘medidas e estratégias’ do poder público. Ela é, pelo contrário, reconhecida como preciosa contribuição endógena à diversidade em nosso país”.

“Ministro da Justiça deveria convocar o CNPI e explicar como pretende garantir direitos indígenas”

Luis Donisete Benzi Grupioni
Secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

“Estamos diante de um governo que sapateia direitos e enfraquece instituições, em passos retrógrados feito caranguejo em ressaca. O Ministério da Justiça preside o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) que reúne representantes indígenas de todas as regiões do país e de todos os ministérios que têm ações com os povos indígenas. O que faz o atual ministro Torquato Jardim? Ignora a existência do CNPI, não o convoca e cria um GT, com funcionários dos órgãos de segurança, para primeiro propor medidas de ‘integração social’ e agora para formular propostas à ‘organização social’ de índios e quilombolas. Algo desprovido de qualquer sentido. Ao invés de criar marolas má intencionadas, porque de boa fé essa portaria não tem nada, o Ministro da Justiça deveria convocar o CNPI e explicar como pretende garantir direitos indígenas enfraquecendo o órgão indigenista, paralisando demarcações e criando factóides do naipe dessa portaria. É lamentável.

“Mais um retrocesso do governo de Michel Temer em relação à política indigenista”

Márcio Meira
Antropólogo, historiador e ex-presidente da Funai

“A publicação dessa portaria, na minha opinião, representa mais um retrocesso do governo de Michel Temer em relação à política indigenista, se somando àquela famigerada que trata das demarcações de Terras Indígenas. Na verdade, elas fazem parte de um conjunto sinistro de medidas, que incluem o desmantelamento da Funai, tanto pela nomeação para cargos chave da instituição, de políticos que nada conhecem dos povos indígenas, quanto pelos cortes orçamentários que a asfixiam. Somam-se a tais medidas as perseguições a lideranças e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas, como foi o caso da CPI da FUNAI e INCRA. No caso específico desta última portaria, ela deixa uma forte suspeita, pela sua composição policialesca, de desrespeito à autonomia dos povos indígenas, inclusive ferindo a Constituição Federal, que aboliu em 1988 todos os vestígios de uma suposta ‘integração’ dos indígenas, reeditando uma política tutelar e autoritária em relação aos povos indígenas”.

“Não cabe ao estado organizar as sociedade indígenas”

Aílton Krenak
Líder indígena e jornalista

“A Constituição Federal estabelece que são reconhecidas as formas de organização próprias das comunidades/sociedades indígenas. Suas organizações são pré-existentes, devem ser respeitadas. Não cabe ao Estado organizar as sociedade indígenas. Ainda estão devendo a reclamada discussão do Estatuto das Sociedades/Povos Indígenas, que dorme como uma pedra nas gavetas do Congresso Nacional/Senado. E na verdade, não é uma questão semântica entre ‘integração’ ou ‘organização’, mas uma clara ofensa à Constituição, e incitação a violência contra os Povos Indígenas. Uma provocação desses juristas de plantão do golpe.”

PORTARIA Nº 546, DE 6 DE JULHO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 8668, de 11 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem a organização (integração) social das comunidades indígenas e quilombolas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I – Juan Felipe Negret Scalia, da Fundação Nacional do Índio, coordenador do Grupo;
II – Alcir Amaral Teixeira, do Departamento de Polícia Federal;
III – Henrique Fontenelle Galvão dos Passos, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
IV – Priscilla Oliveira, da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e
V – Roberto Vanderlei de Andrade, da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar plano de trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convocar e convidar servidores e técnicos para apresentarem análises e relatórios necessários à elaboração dos trabalhos.
Art. 5º Aprovado o Plano de Trabalho pelo Ministro de Estado, o Grupo de Trabalho terá 30 dias para apresentar relatório.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORQUATO JARDIM

Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal”

20 quinta-feira jul 2017

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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bancada ruralista, canalhas, Heinze, latifundiários, Temer

Michel Temer em um de seus almoços com a bancada ruralista, em Brasília

Fonte da notícia: Instituto Socioambiental (ISA)

O governo federal adotou uma orientação que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. O presidente Michel Temer aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que obriga toda a administração federal a incorporar elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009.

Na prática, grande parte dos processos de demarcação de TIs poderá ser revista e, em consequência, paralisada de vez. Em pouco mais de um ano de gestão, Michel Temer não assinou nenhum decreto de homologação e seus ministros da Justiça não publicaram nenhuma portaria declaratória de TI – as principais etapas do complexo procedimento de demarcação. Assim, o governo Temer poderá passar à história como o que menos reconheceu essas áreas desde a Redemocratização (veja aqui).

Entre outros pontos, o parecer proíbe a ampliação de TIs e estabelece que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem considerar que só têm direito à terra as comunidades indígenas que estavam na posse de seu território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – o chamado “marco temporal”. A tese é polêmica por minimizar o histórico de expulsões e violências sofridas por inúmeros grupos indígenas. Se ela prevalecer, um povo indígena que tiver sido retirado de suas terras à força e não conseguir comprovar isso não poderá reivindicar seu território.

A nova orientação era defendida há anos pela bancada ruralista e sua adoção faz parte da ofensiva de Michel Temer para impedir que o Congresso autorize o andamento da denúncia por corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República. Temer acabou rifando os direitos territoriais indígenas em troca dos votos ruralistas. A votação da autorização para que a denúncia contra o presidente vá ao STF deve ocorrer no plenário da Câmara, na volta do recesso parlamentar, em agosto.

A assessoria da Funai informou que o presidente da instituição não poderia se manifestar sobre o parecer da AGU por estar em viagem ao Pará.

Processos em andamento

Conforme nota da AGU, as determinações contidas no parecer deverá ser aplicadas aos “processos de demarcação em andamento”. O texto afirma que a nova orientação “não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”. A justificativa da medida seria “uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país” (leia a íntegra da nota da AGU).

A advogada do ISA Juliana de Paula Batista explica que o governo tomou a decisão política de impor a todos os seus órgãos uma interpretação que é a mais restritiva possível do direito indígena à terra, contida em uma única decisão que, além disso, não deve ser aplicada obrigatoriamente em outros julgamentos segundo o STF.

“Não podemos dizer que a decisão do caso Raposa Serra do Sol represente um ‘entendimento consolidado’ do STF porque esse julgamento trata de um único caso concreto que não tem efeito vinculante”, afirma. “Quando se trata de direitos fundamentais, como é o caso do direito dos índios à terra, a interpretação deve ser sempre a mais favorável à proteção das minorias, principalmente quando se considera o processo histórico de violências e vulnerabilidades enfrentado pelos povos indígenas”, argumenta.

“O que diminui os conflitos no campo é a demarcação das Terras Indígenas. Ao contrário, o que causa conflitos é a mensagem do Poder Executivo e do Congresso de que é possível mitigar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa é uma mensagem clara de um presidente que pretende se manter no cargo a qualquer preço, inclusive anistiando a grilagem de terras, a invasão de Unidades de Conservação e os desrespeito dos direitos dos povos historicamente violentados”, ressalta a advogada.

O parecer da AGU determina ainda que a política de Defesa Nacional, a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, a instalação de equipamentos públicos, redes de comunicação e vias de transporte devem se sobrepor ao usufruto dos índios sobre suas terras. Na prática, isso quer dizer que as comunidades indígenas não precisam ser consultadas sobre ações desses órgãos e projetos como esses que ocorram em seu território.

“Essa medida é uma forma de negar o usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras definido na Constituição e o direito à consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, pondera Juliana de Paula.

Orientação antecipada

Em 2012, o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou a Portaria 303, que incorporava as condicionantes estabelecidas na decisão da TI Raposa-Serra do Sol. Depois de protestos dos povos indígenas, no entanto, ele suspendeu a norma. A medida adotada agora por Temer é ainda mais grave porque deve ser cumprida por todos os órgãos federais, enquanto a Portaria 303 deveria ser obedecida apenas por aqueles subordinados à AGU, como as procuradorias e consultorias jurídicas dos ministérios e dos órgãos a eles vinculados aos ministérios.

A nova orientação foi antecipada pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos mais ferrenhos defensores de Michel Temer. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, ele informa que o parecer da AGU foi acertado em uma reunião, em abril, com o então ministro da Justiça e também deputado ruralista, Osmar Serraglio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o assessor da Casa Civil Renato Vieira. O encontro faria parte de uma série de negociações envolvendo também o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o titular atual da pasta, Torquato Jardim.

No vídeo, Heinze diz que, a partir da adoção do parecer, todos os processos de demarcação de TIs em andamento serão revisados. “Na minha avaliação, mais de 90% dos processos que tem no Brasil são ilegais e serão arquivados”, aposta o parlamentar (veja o vídeo abaixo).

O deputado é o mesmo que, em outro vídeo, gravado em 2013, em Vicente Dutra (RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta”. Na mesma gravação, ele e o também deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) estimulam produtores rurais a contratar segurança privada para proteger suas propriedades e expulsar índios das terras que consideram como suas.

Servidores da Funai protestam contra “desmoralização” do órgão

11 terça-feira jun 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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bancada ruralista, Convenção 169 da OIT, demarcação, Dilma Rousseff, FUNAI, Munduruku, servidores públicos

Em carta pública, funcionários repudiam “declarações distorcidas na mídia” sobre procedimentos realizados pela entidade e acusam “ala conservadora” do País de campanha difamatória

Fonte: Carta Capital — publicado 05/06/2013 16:44

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Indígenas mundurukus se reúnem com o ministro Gilberto Carvalho em Brasília

Após o governo anunciar na segunda-feira 3 que pretende realizar mudanças no processo de demarcação de terras indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reagiu. O Planalto pretende levar em conta não apenas os pareceres da Funai, mas também os de outros órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em carta aberta, os servidores do órgão manifestam apoio aos direitos indígenas e repudiam “as declarações distorcidas veiculadas na mídia nacional sobre os procedimentos conduzidos pela Funai”.

“[As declarações] fazem parte de uma campanha de contrainformação conduzida pela ala político-econômica mais conservadora do país para desmoralizar o órgão, que tem como missão institucional proteger e promover os direitos humanos e sociais dos povos indígenas, especialmente o direito a terra”, diz um trecho do documento.

A mudança nas demarcações foi criticada por analistas ouvidos por Carta Capital, por enfraquecerem a Funai e não resolver os conflitos de interesses entre ruralistas e índios. “O governo tem se furtado de enfrentar o problema que se arrasta há muito tempo. Por isso, a situação persiste e se agrava”, afirma o antropólogo Spensy Kmitta Pimentel, pesquisador do Centro de Estudos Ameríndios.

Na carta, os servidores destacam a qualidade da formação acadêmica de seu quadro e a capacidade técnica destes profissionais em agregar “reflexão crítica ao trabalho indigenista”. “Neste sentido, manifestamos nossa profunda indignação em relação à manipulação da opinião pública e convidamos os cidadãos brasileiros a buscar informações imparciais sobre a legislação que fundamenta o processo de demarcação de terras indígenas, enfatizando que, de acordo com nossa Carta Magna, vivemos em um Estado democrático e pluriétnico de direito.”

Os servidores também destacam caber à União a demarcação de terras indígenas “para a garantia da sobrevivência física e cultural destes povos, de acordo com seus usos costumes e tradições, afastando-se a ideia de assimilação/aniquilação dos povos indígenas e suas culturas, que orientou ações de Estado até os anos 1980-90.”

Leia a íntegra abaixo:

MANIFESTO EM FAVOR DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO ÓRGÃO INDIGENISTA

Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar as declarações distorcidas veiculadas na mídia nacional sobre os procedimentos conduzidos pela FUNAI, que fazem parte de uma campanha de contrainformação conduzida pela ala político-econômica mais conservadora do país para desmoralizar o órgão, que tem como missão institucional proteger e promover os direitos humanos e sociais dos povos indígenas, especialmente o direito a terra.

Somos antropólogos, historiadores, cientistas sociais, sociólogos, administradores, biólogos, geógrafos, economistas, cientistas políticos, engenheiros, profissionais das áreas de direito e comunicação e demais técnicos de outras áreas, formados nas melhores instituições de ensino e pesquisa do país e filiados às respectivas associações e conselhos profissionais; muitos de nós somos pós-graduados e temos produção acadêmica relevante, agregando reflexão crítica ao trabalho indigenista realizado em âmbito administrativo, inteiramente pautado pela legislação vigente. Neste sentido, manifestamos nossa profunda indignação em relação à manipulação da opinião pública e convidamos os cidadãos brasileiros a buscar informações imparciais sobre a legislação que fundamenta o processo de demarcação de terras indígenas, enfatizando que, de acordo com nossa Carta Magna, vivemos em um Estado democrático e pluriétnico de direito.

Ressaltamos ainda que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União a demarcação de terras indígenas para a garantia da sobrevivência física e cultural destes povos, de acordo com seus usos costumes e tradições, afastando-se a ideia de assimilação/aniquilação dos povos indígenas e suas culturas, que orientou ações de Estado ate os anos 1980-90. As demarcações de terras indígenas são, portanto, o reflexo de um novo paradigma para uma sociedade verdadeiramente plural, em que povos indígenas têm voz, vez e terras.

Legislação de base (disponível na internet): artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, Decreto 1775/96, Portaria MJ 14/96, Portaria MJ 2498/11, Lei 6001 de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), Decreto 5051 de 19.04.2004 (Convenção 169 da OIT), Decreto 591 de 06.07.1992 (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU), Decreto 678 de 06.11.1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos da OEA), Portaria n.º 281/PRES e 290/PRES de 20.04.2000 (relativas aos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato).

Servidores da FUNAI

Brasília, 04 de junho de 2013.

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Cerco Articulado

10 segunda-feira jun 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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amazônia, bancada ruralista, demarcação, desflorestamento, indígenas, latifundiários, organizações indígenas, povos indígenas, terras indígenas

Não há rebelião indígena, e sim diferentes problemas criados pelos brancos. É a maior ofensiva contra a política indigenista da história, diz antropólogo

08 de junho de 2013 | 16h 26
Wilson Tosta, Rio de Janeiro

RIO – Pesquisador há quatro décadas das culturas indígenas brasileiras, o antropólogo João Pacheco de Oliveira, professor do Museu Nacional da UFRJ, afirma que a impressão de uma rebelião indígena no País não é real: “Os vários problemas do setor não têm conexão entre si”. O que é unificado, avalia, é a maior ofensiva contra a política indigenista da história brasileira, com propostas de revisão de demarcações e da legislação que regula a área, com ações no Congresso, na mídia e junto a setores do governo. Enfrentamento com fazendeiros no Mato Grosso do Sul, hidrelétricas em áreas indígenas e confrontos com sojicultores no Norte, conflitos com grileiros no Nordeste e rixas com pequenos produtores no Sul formam o quadro descrito pelo acadêmico, no qual se destaca o forte crescimento do agronegócio, que exige sempre novas terras para cultivar, em modelo de “expansão sem fim”.

Índios protestam em Brasília - Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão
Índios protestam em Brasília

Pacheco avalia que o governo Dilma Rousseff até agora não definiu como vai agir em relação à questão, mas ao mesmo tempo não sinalizou que apoiará propostas como a de transferir para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. Ele acha que o governo está dialogando com os setores envolvidos e não parece que queira retroceder na política de demarcações, que garantiu a sobrevivência dos ianomâmis em Roraima, por exemplo.

A legislação indigenista brasileira, diz, é avançada e elogiada no exterior, e revogá-la colocaria o Brasil na incômoda companhia dos países que reprimem minorias como os curdos, o que daria ao País o “Nobel de genocídio”. Ele também rebate argumentos do senso comum contra os índios, como o de que são menos de 1 milhão de pessoas e têm reservas que somam 13% do território nacional. “As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas, em grande parte são reservas ambientais”, diz. “E não são terras dos indígenas, são terras da União.”

A que atribuir a crise na área indígena nessa magnitude, agora?

Talvez precisasse saber exatamente de que crise você fala. Os vários fenômenos ocorridos são coisas diferentes, a unidade entre eles não é real. Os mundurucus estão preocupados com a instalação da barragem lá na região do Tapajós. Há uma outra dinâmica que é a dos índios do Sul do Brasil. Existem problemas na área do Mato Grosso do Sul… Enfim, são questões bastante diferentes. Elas estão sendo homogeneizadas porque, no momento, há uma força muito grande contra a legislação indigenistas brasileira, contra as normas relativas à demarcação de terra, que pretende agrupar essas questões como uma razão única.

Seria ofensiva contra a política indigenista?

Uma ofensiva violenta. Nunca aconteceu algo de tal proporção e com tal capacidade de mobilização política junto a setores do governo, junto à opinião pública. É um fato realmente inédito na história do País. Do ponto de vista da assistência aos índios, tudo está acontecendo segundo as normas habituais e segundo o ritmo normal das tensões locais e da resolução dessas tensões. Mas há a impressão de uma rebelião indígena em curso. Isso não tem nenhum fundamento. Agora, do outro lado, tenta-se uma reviravolta nas normas legais, com muita força e absoluto equívoco. A legislação brasileira é bastante avançada quanto ao reconhecimento dos direitos das minorias, em certos lugares uma legislação exemplar em termos internacionais. Essas acusações colocadas por setores econômicos, setores políticos, são totalmente inverídicas.

Argumenta-se que o Brasil destina 13% de seu território a menos de 1 milhão de índios.

As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas. Em grande parte são reservas ambientais, santuários ecológicos desrespeitados: Xingu, a área ianomâmi, algumas regiões da fronteira do Javari, Rio Negro. E não são terras dos indígenas, são terras da União. As terras indígenas não são esses 13% que se coloca. Aliás, o próprio argumento é bastante questionável, porque a concentração fundiária no Brasil deve levar 0,2% da população a ter 80% das terras agricultáveis. Então, essa justificativa seria pela reforma agrária imediata.

Pode-se dizer que no Norte o principal impacto sobre as áreas indígenas é de grandes obras como hidrelétricas, e no Sul ele vem do agronegócio?

Na Amazônia também existe um impacto grande da produção rural. A soja hoje está em Roraima. Além disso, há uma série de outras investidas, entre elas de madeireiras estrangeiras e de companhias de mineração também internacionais, como as africanas. Mas, se for pensar no Centro-Oeste, não há dúvida de que a pressão maior é dos investimentos da soja. Estão destruindo extensas regiões do País, de forma até irrecuperável. As poucas áreas preservadas são frequentemente habitadas por indígenas, que só estão preservadas porque são terras indígenas ou porque existe terra indígena no entorno. As outras foram consumidas por esse processo de desenvolvimento predatório, muito linear e muito rápido, que destrói as condições da região. Já no Sul do Brasil as condições são bem diferentes. Os conflitos com indígenas envolvem pequenos proprietários rurais, que têm articulação com o mercado, uma produção com financiamentos, uma agroindústria, de certa forma. No Nordeste a situação é variada, mas frequentemente os índios brigam contra grilagens, grandes propriedades, latifúndios muitas vezes desocupados.

O forte crescimento do agronegócio estaria por trás da tentativa de mudar a lei?

Acho que sim. O agronegócio opera por expansão, vai crescendo, incorporando novas terras, nem tanto modificando a tecnologia, mas ocupando com o mesmo tipo de procedimento. É uma expansão sem fim. Isso, de alguma forma, tornou mais fácil promover a invasão das áreas indígenas. Muitas vezes as terras são demarcadas nominalmente como indígenas, mas exploradas por outros. E uma política de proteção em relação a essas populações não deve somente se preocupar com a terra, mas também com as condições de sobrevivência delas: a geração de riqueza, a qualificação deles como cidadãos, o pertencimento à sociedade nacional.

Como tem sido a postura do governo Dilma nesse sentido?

O governo Dilma ainda não definiu muito bem como vai agir em relação a isso. Em algumas áreas ocorreu paralisação. Mas, ao mesmo tempo, houve um empenho no Mato Grosso do Sul em resolver a situação dos terenas e dos guaranis. Acho que essas sinalizações são muito importantes para arrefecer ânimos e fazer as pessoas pensarem um pouco sobre o que está sendo praticado.

Mas a postura do governo não é dúbia? Ele às vezes fica nas mãos da bancada ruralista no Congresso.

Talvez em outro setor, como a análise política, isso possa ser observado. Há pressões sendo feitas para reformular a política indigenista, para que se perca um avanço na legislação, nas práticas administrativas. Mas acho que o governo ainda não retrocedeu. Está dialogando com essas forças, tentando aplicar a legislação.

E não há disposição de mudar a legislação por parte do governo?

Espero sinceramente que não. Seria colocar o governo, vamos dizer, muito mais à direita dos governos militares. Seria na verdade desproteger as populações nativas, algo a que hoje ninguém se atreveria – com exceção de alguns países do Oriente Médio que reprimem minorias como os curdos… Mas acho que o Nobel de genocídio seria uma coisa terrível.

Quais foram os resultados da política de demarcações?

Nesse sentido, a situação no Brasil nos últimos 30 anos caminhou bem. Muitas terras foram regularizadas, povos que estavam sob violento assédio, cerco, ameaça, conseguiram se estruturar mais. Até o dado demográfico recolhido pelo IBGE mostra uma expansão dos indígenas. Mas a demarcação não se realiza por si só. Também exige em outro momento uma política de uso dos recursos de maneira adequada, assessorada pelo Estado de forma lúcida, para que esses recursos não sejam devastados. Isso é o chamado desenvolvimento sustentável.

A existência dessas reservas salvou alguma etnia?

O caso mais evidente, de grande proporção, é o dos ianomâmis. Nos anos 1990, eles chegaram a ter sua área invadida pesadamente por garimpeiros, que a estavam destruindo da forma mais rudimentar possível. O reconhecimento da criação da terra indígena ianomâmi evitou essa situação de extermínio, de prostituição, de violência, e assegurou uma certa possibilidade de eles se adaptarem, de serem desenvolvidos programas de assistência dentro da reserva. Menciono o caso ianomâmi, mas é o modelo geral. Foi assim no Parque do Xingu.

Mato Grosso do Sul é onde se concentra a maior pressão?

O problema é disseminado. Anos atrás, em Roraima, havia muita beligerância, perseguição, marginalização dos indígenas por forças políticas do Estado. Depois do reconhecimento da Raposa Serra do Sol, da demarcação da área pelo governo brasileiro e da ratificação pelo Supremo Tribunal Federal, foram retiradas algumas pessoas que estavam na região e o problema acabou. Imagino que a mesma coisa vá se passar no Mato Grosso do Sul, onde o grau de belicosidade contra os indígenas é de fato mais forte. Os guaranis são uma população bastante numerosa, os terenas idem. E ao mesmo tempo tem o agronegócio querendo novas terras. Na medida em que o governo brasileiro reconhece direitos, a tendência é que num primeiro momento ocorram conflitos, muita reação por parte dos que podem vir a perder lucros não permitidos pela lei, pela Constituição. Mas essas coisas se ajustam.

Fonte: O Estado de São Paulo

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À Dilma: Desqualificação da Funai repete último governo militar

05 quarta-feira jun 2013

Posted by João Carlos Figueiredo in Povos Indígenas

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bancada ruralista, constituição, Dalmo Dallari, demarcação, Dilma Rousseff, EMBRAPA, FUNAI, glesi hoffmann, ministério da agricultura, nelson jobim, raposa serra do sol, relatório figueiredo

Fonte: VIOMUNDO

publicado em 3 de junho de 2013 às 20:25

Convocada pela bancada ruralista, a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, compareceu à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para “prestar esclarecimentos acerca de identificação e demarcação de terras indígenas no Brasil”.

Carta à “presidenta” Dilma Rousseff

 A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela FUNAI e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.

A decisão da Casa Civil da Presidência da República apresentada aos representantes do agronegócio e parlamentares do Mato Grosso do Sul, em reunião na semana passada em Brasília, de que a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, “avaliarão e darão contribuições” aos estudos antropológicos realizados pela FUNAI, repete a ação do último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, capitaneado pelo general Venturini, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

O caminho para uma demarcação de terra indígena hoje é complexo e apesar do Decreto 1.775/96 (da lavra do então Ministro Nelson Jobim) facultar o contraditório em todas as fases do processo administrativo, este processo acaba indo parar na justiça a partir da simples nomeação, pela FUNAI, do grupo técnico encarregado de identificar uma terra indígena. E a judicialização é cheia de percalços e artimanhas jurídicas, medidas liminares a serviço do impedimento, chegando a absurdos como, por exemplo a Reclamação 8070 (relativa a terra indígena Raposa Serra do Sol), que ocupou tempo e trabalho de juízes. Mecanismos de protelação judicial que empurram a solução dos conflitos por décadas afrontando a obrigação constitucional da União de concluir as demarcações até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988.

O processo das terras terenas, onde acaba de ser assassinado pela Polícia Federal o índio Oziel Gabriel de 35 anos, chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação e ao alcançar tão alta instância do judiciário brasileiro, com aprovação em plenário, onde analisou-se nos autos as provas de cada lado envolvido juntadas em todos estes anos de tribunais, retorna à Justiça do Mato Grosso do Sul, para novas perícias e faz-se um looping para não resolver o problema. Será que começa do zero?

A proposta da Ministra Gleisi Hoffmann introduz uma nova rota de fuga para criação de contraditórios jurídicos. É mais um mecanismo que favorece a geração de novos impedimentos jurídicos por parte do agronegócio, proporcionando que a ação de demarcação de terras, continue circulando nas instâncias da justiça. Agora, também com questionamentos embasados em contra-laudos e opiniões de setores do próprio estado e cujos interesses são distintos dos interesses indígenas, representados constitucionalmente pela FUNAI, através de laudos antropológicos aprovados pelo Ministério da Justiça para as questões de demarcação de suas terras.

A medida atinge os estudos já aprovados pelo Ministério da Justiça, aqueles que aguardam homologação e os em curso e abre também possibilidades de questionamento na justiça de terras já demarcadas, promovendo uma insegurança jurídica, que evidentemente é sentida por todos os povos indígenas envolvidos em disputas territoriais e setores da sociedade que acompanham e atuam neste problema.

Com tal medida fica evidente a responsabilidade da Ministra Gleisi Hoffmann pela radicalização da tensão no Mato Grosso do Sul e que atinge também outros povos de outros estados. O governo erra ao escolher lidar com o problema pelo caminho da protelação e do desmonte constitucional das funções da FUNAI, priorizando aspectos de desenvolvimento econômico e eleitorais frente aos direitos indígenas. Atenta aos direitos humanos e gera mais tensão no conflito indígena brasileiro.

No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos.

Estes povos vivem em conflito permanente com o desenvolvimento de nossa sociedade há muitas décadas, em 1908 uma área de hum milhão de hectares é arrendada para uma empresa de mate, como se lá não existissem índios, 1955 houve uma CPI para apurar a apropriação ilegal de suas terras por grandes figuras da política mato-grossense, em 1965 um IPM é instaurado para apurar o roubo de terras indígenas, em 1968 o Relatório Figueiredo [leia-o aqui], recentemente localizado, aponta inúmeras violências e esbulhos de suas terras e renda, documentos que jogam luz sobre conflitos que se arrastam por décadas, causando sofrimento e dor em uma das maiores populações indígenas do Brasil.

Num país em que engatinhamos no direito de acesso à informação pública, cuja lei foi aprovada junto com a que criou a Comissão Nacional da Verdade, onde muitos documentos continuam escondidos, fora de catalogação institucional e portanto do acesso público, a hipótese de que terras demarcadas não possam mais ser objeto de ampliação é atitude antagônica ao momento em que vive a sociedade brasileira de busca por verdade e memória, justiça, reparação e não-repetição.

A justiça de transição, que reclamamos aos mortos e desaparecidos políticos, aos atingidos por torturas, aos perseguidos pela ditadura de 64, também alcança os povos indígenas brasileiros. Em sua grande maioria foram perseguidos, sofreram atentados, assassinatos, chacinas, massacres, como também sofreram torturas, prisões, desaparecimentos, remoções forçadas, escravização e hoje tais violações são objeto de estudo pela Comissão Nacional da Verdade.

O documento anexo [aqui,o Relatório Figueiredo], desaparecido por 45 anos, contém o depoimento dado pelo Chefe da Inspetoria Regional do Serviço de Proteção do Índio de Campo Grande ao procurador Jader de Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério do Interior, onde aponta nomes de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, juízes e outras pessoas que se apossaram de forma ilegal de terras indígenas no antigo estado do Mato Grosso.

A questão indígena dará o tamanho da régua que apontará a medida da evolução democrática de nossa sociedade, que está entre reconhecer os erros cometidos pelo estado, mudar condutas, reparar direitos destes povos e desenvolver mecanismos de não-repetição ou seguir o rumo da protelação judicial e os retrocessos em direitos humanos com o retorno de assassinatos, demonstração de e uso indevido de força e censura.

No passado muitos crimes foram cometidos em nome do desenvolvimento e da lei de segurança nacional, hoje tais práticas se escondem atrás de um discurso sobre a necessidade de “governabilidade” e de um “governo em disputa”, porém na prática os crimes continuam os mesmos, mudamos os atores e não avançamos em mudarmos estas condutas do estado brasileiro, gerando mecanismos de respeito aos cidadãos e garantias de seus direitos.

Assinam:

Anivaldo Padilha – membro do Konoinia, Presença Ecumênica e Serviço

Dalmo Dallari – jurista e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Gilberto Azanha – antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista

Marcelo Zelic – vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP

Roberto Monte – membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte

Anexo: Folhas 3780 a 3785 dos autos do processo da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967-1968 conhecido como Relatório Figueiredo. Apresenta o depoimento do Sr. Helio Jorge Bucker, então Chefe da 5ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção ao Índio, ao procurador federal Jader de Figueiredo Correia tomado em 19/11/1967 em Campo Grande. (veja anexo no link http://www.viomundo.com.br/denuncias/carta-a-presidenta-dilma-desqualificacao-da-funai-repete-acao-do-ultimo-governo-militar.html)

Depoimento de Hélio Jorge Bucker no Relatório Figueiredo by Conceição Lemes

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